Secretaria Municipal de Administração · 3 de dezembro de 2013
LEI Nº. 0661/2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 0661/2013
DE 18 DE OUTUBRO DE 2013.
Dispõe sobre Aforamento Definitivo para o Senhor ALIOMAR ALEXANDRE DAMASCENO e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1o – Fica concedido ao Senhor ALIOMAR ALEXANDRE DAMASCENO, brasileiro, casado, portador do C.P.F. nº. ***.***.***-**, R.G. nº. ***– SSP/BA, TITULO DEFINITIVO de um lote de terras do patrimônio municipal, situado a Travessa Sumauma, 48, Quadra 78, Lote 104, Centro, para onde faz frente, limitando-se pela lateral direita com o Senhor Jhonathan Santos Damasceno, limitando-se pela lateral esquerda com o Senhor Agnaldo de Jesus Costa e fundos com o Senhor Raimundo Lima Reis, medindo 10:35 metros de frente, 31:00 metros pela lateral direita, 31:00m pela lateral esquerda e fundos com 10:35 metros, perfazendo um total de 320:85m2 (trezentos e vinte metros quadrados e oitenta e cinco centímetros).
Artigo 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, aos 18 de outubro de 2013.
SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS
Prefeito Municipal