GABINETE DO PREFEITO · 24 de abril de 2024
LEI Nº 816/2024 - ALTERA A LEI 801/2022 - CARGOS E SALÁRIOS COMISSIONÁDOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 816/2024 - ALTERA A LEI 801/2022 - CARGOS E SALÁRIOS COMISSIONÁDOS
LEI ORDINÁRIA Nº 816, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 801/2022, PARA REAJUSTAR A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA, ESTADO DO PARÁ, EXMA. Sr.ª MARIA DA GRAÇA MEDEIROS MATOS, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei Orgânica Municipal, faz saber que Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º Altera a tabela de vencimentos constante no Art. 1º, da Lei Municipal nº 801/2022, conforme segue anexo.
Art. 2º As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita, Prefeitura Municipal de Nova Ipixuna, Estado do Pará, 11 de abril de 2024.
MARIA DA GRAÇA MEDEIROS MATOS
Chefe do Poder Executivo
ANEXO ÚNICO
GABINETE
Cargo
Vencimento
Agente Distrital
R$ 1.612,00
Assessor Especial
R$ 5.377,88
Coordenador de Controle Interno
Definido em Lei Específica
Ouvidor Geral
R$ 1.612,00
Coordenador da COCAF
R$ 2.062,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
Cargo
Vencimento
Supervisor Administrativo
R$ 2.912,00
Coordenador de Recursos Humanos
R$ 2.062,00
Diretor do Departamento de Capacitação e Motivação
R$ 1.612,00
Diretor do Departamento de Folha de Pagamento
R$ 1.612,00
Coordenador de Protocolo e Atendimento
R$ 2.062,00
Diretor do Departamento de Recepção e Expedição
R$ 1.612,00
Coordenador de Projetos
R$ 2.062,00
Diretor do Departamento de Projetos
R$ 1.612,00
Coordenador de Segurança
R$ 2.062,00
Diretor do Departamento Segurança Patrimonial
R$ 1.612,00
Diretor do Departamento Segurança no Trânsito
R$ 1.612,00
Chefe da Divisão de Engenharia e Sinalização
R$ 1.412,00
Chefe da Divisão Fiscalização, Tráfego e Administração
R$ 1.412,00
Chefe da Divisão de Educação no Trânsito
R$ 1.412,00
Chefe da Divisão Controle e Análise de Estatística de Trânsito
R$ 1.412,00
Coordenador de Defesa do Consumidor
R$ 2.062,00
Diretor do Departamento de Proteção do Consumidor
R$ 1.612,00
Supervisor de Tecnologia da Informação
R$ 2.912,00
Coordenador de Software
R$ 2.062,00
Coordenador de Hardware
R$ 2.062,00
Supervisor de Comunicação
R$ 2.912,00
Coordenador de Jornalismo
R$ 2.062,00
Coordenador de Relação Externa
R$ 2.062,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
Cargo
Vencimento
Supervisor de Planejamento e Finanças
R$ 2.912,00
Coordenador de Orçamentos
R$ 2.062,00
Diretor do Departamento de Aplicação e Controle
R$ 1.612,00
Coordenador Financeiro
R$ 2.062,00
Diretor do Departamento de Tesouraria
R$ 1.612,00
Chefe da Divisão de Liquidação
R$ 1.412,00
Coordenador de Contabilidade
R$ 2.062,00
Diretor do Departamento de Prestação de Contas
R$ 1.612,00
Coordenador de patrimônio
R$ 2.062,00
Supervisor de Compras, Obras e Serviços
R$ 2.912,00
Coordenador de Licitações
R$ 2.062,00
Diretor do Departamento de Empenhos
R$ 1.612,00
Chefe da Divisão de Execução
R$ 1.412,00
Supervisor de Arrecadação
R$ 2.912,00
Coordenador de Tributos
R$ 2.062,00
Diretor do Departamento de Administração Tributária
R$ 1.612,00
Chefe da Divisão de Atendimento ao Contribuinte
R$ 1.412,00
Chefe da Divisão de Cadastro de Contribuintes
R$ 1.412,00
Diretor do Departamento de Fiscalização
R$1.612,00
Chefe da Divisão de Produção Agropecuária
R$ 1.412,00
Chefe da Divisão de Produção Industrial
R$ 1.412,00
Chefe da Divisão de Produção Comercial e de Serviços
R$ 1.412,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Cargo
Vencimento
Supervisor de Planejamento, Projetos e Obras
R$ 2.912,00
Coordenador de Engenharia e Obras
R$ 2.062,00
Diretor do Departamento de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo
R$ 1.612,00
Coordenador de Obras
R$ 2.062,00
Diretor do Departamento de Construções
R$ 1.612,00
Supervisor de Serviços Urbanos
R$ 2.912,00
Coordenador de Urbanização
R$ 2.062,00
Diretor do Departamento de Limpeza Pública
R$ 1.612,00
Coordenador de Saneamento Básico
R$ 2.062,00
Diretor do Departamento de Transporte de Resíduos Sólidos
R$ 1.612,00
Diretor do Departamento de Aterro Sanitário
R$ 1.612,00
Diretor do Departamento de Distribuição de Água
R$ 1.612,00
Diretor do Departamento de Esgotamento Sanitário
R$ 1.612,00
Diretor do Departamento de Drenagem Pluvial
R$ 1.612,00
Coordenador de Terras
R$ 2.062,00
Diretor do Departamento de Fiscalização de Terras
R$ 1.612,00
Diretor do Departamento de Emissão de Títulos Definitivos
R$ 1.612,00
Supervisor de Obras e Serviços Rurais
R$ 2.912,00
Coordenador de infraestrutura Rural
R$ 2.062,00
Diretor do Departamento de Estradas Vicinais
R$ 1.612,00
Supervisor de Transporte
R$ 2.912,00
Coordenador de Frota
R$ 2.062,00
Diretor do Departamento de Abastecimento
R$ 1.612,00
Coordenador de Oficina
R$ 2.062,00
Diretor do Departamento de Auto Elétrica
R$ 1.612,00
Diretor do Departamento de Mecânica
R$ 1.612,00
Chefe da Divisão de Borracharia
R$ 1.412,00
Chefe da Divisão de Lavagem e Lubrificação
R$ 1.412,00
Supervisor de Auto Peças, Materiais e Equipamentos
R$ 2.912,00
Coordenador de Compras
R$ 2.062,00
Diretor do Departamento de Almoxarifado
R$ 1.612,00
Diretor do Departamento de Auto peças
R$ 1.612,00
Diretor do Departamento de Materiais e Equipamentos
R$ 1.612,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Cargo
Vencimento
Supervisor de Negócios
R$ 2.912,00
Coordenador de Agronegócios
R$ 2.062,00
Diretor do Departamento de Pecuária
R$ 1.612,00
Chefe da Divisão de Produção de Leite
R$ 1.412,00
Chefe da Divisão de Gado de Corte
R$ 1.412,00
Chefe da Divisão de Diversificação da Produção
R$ 1.412,00
Chefe da Divisão de Inspeção Municipal
R$ 1.412,00
Diretor do Departamento de Agricultura
R$ 1.612,00
Chefe da Divisão de Agricultura Familiar
R$ 1.412,00
Chefe da Divisão de Produção Agrícola
R$ 1.412,00
Coordenador de Indústria e Mineração
R$ 2.062,00
Diretor do Departamento de Indústria
R$ 1.612,00
Diretor do Departamento de Mineração
R$ 1.612,00
Coordenador de Comércio e Serviços
R$ 2.062,00
Diretor do Departamento de Comércio
R$ 1.612,00
Diretor do Departamento de Serviços
R$ 1.612,00
Coordenador de Aquicultura e Pesca
R$ 2.062,00
Diretor do Departamento de Aquicultura
R$ 1.612,00
Diretor do Departamento de Pesca Artesanal
R$ 1.612,00
Coordenador de Apoio ao Cooperativismo, Associativismo e Empreendedorismo
R$ 2.062,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Cargo
Vencimento
Supervisor de Desenvolvimento Sustentável
R$ 2.912,00
Coordenador de Controle Ambiental
R$ 2.062,00
Diretor do Departamento de Licenciamento Ambiental
R$ 1.612,00
Chefe da Divisão de Licenciamento Ambiental
R$ 1.412,00
Chefe da Divisão Técnico-Ambiental
R$ 1.412,00
Diretor do Departamento de Fiscalização
R$ 1.612,00
Chefe da Divisão de Autuação
R$ 1.412,00
Chefe da Divisão de Julgamento
R$ 1.412,00
Coordenador de Recuperação de Área Degradada
R$ 2.062,00
Diretor do Departamento de Planejamento Ambiental
R$ 1.612,00
Diretor do Departamento de Execução de Projetos Ambientais
R$ 1.612,00
Coordenador de Educação Ambiental
R$ 2.062,00
Diretor do Departamento de Educação Ambiental Transdisciplinar
R$ 1.612,00
Chefe da Divisão de Educação Ambiental Escolar
R$ 1.412,00
Chefe da Divisão de Educação Ambiental Escolar da Comunidade
R$ 1.412,00
Supervisor de Turismo
R$ 2.912,00
Coordenador de Turismo
R$ 2.062,00
Diretor do Departamento de Turismo
R$ 1.612,00
Chefe da Divisão de Turismo Sustentável
R$ 1.412,00
Chefe da Divisão de Apoio
R$ 1.412,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
Cargo
Vencimento
Supervisor Pedagógico e Administrativo
R$ 2.912,00
Coordenador de Ensino
R$ 2.062,00
Diretor do Departamento de Apoio às Unidades Escolares
R$ 1.612,00
Diretor do Departamento de Apoio e Comunicação
R$ 1.612,00
Diretor do Departamento de Apoio ao Estudante
R$ 1.612,00
Coordenador de Administração Escolar
R$ 2.062,00
Diretor do Departamento de Informática
R$ 1.612,00
Diretor do Departamento de Apoio ao Controle Interno
R$ 1.612,00
Diretor do Departamento de Apoio ao Servidor
R$ 1.612,00
Diretor do Departamento de Gestão Financeira
R$ 1.612,00
Diretor do Departamento de Nutrição
R$ 1.612,00
Diretor do Departamento de Compras
R$ 1.612,00
Chefe da Divisão de Almoxarifado
R$ 1.412,00
Chefe da Divisão de Distribuição
R$ 1.412,00
Coordenador de Programas e Projetos
R$ 2.062,00
Diretor do Departamento de Programas
R$ 1.612,00
Diretor do Departamento de Projetos
R$ 1.612,00
Supervisor de Obras e Serviços Escolares
R$ 2.912,00
Coordenador de Transporte Escolar
R$ 2.062,00
Diretor do Departamento de Transporte Escolar
R$ 1.612,00
Coordenador de obras e Serviços Escolares
R$ 2.062,00
Diretor do Departamento de Construção, Reforma e Manutenções
R$ 1.612,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Cargo
Vencimento
Supervisor Cultura
R$ 2.912,00
Coordenador de Cultura
R$ 2.062,00
Diretor do Departamento de Oficinas de Artes
R$ 1.612,00
Diretor do Departamento de Biblioteca
R$ 1.612,00
Diretor do Departamento de Museu e Arquivos
R$ 1.612,00
Supervisor de Esportes e Lazer
R$ 2.912,00
Coordenador de Esportes
R$ 2.062,00
Diretor do Departamento de Esportes
R$ 1.612,00
Chefe da Divisão de Esportes Masculinos
R$ 1.412,00
Chefe da Divisão de Esportes Femininos
R$ 1.412,00
Chefe da divisão de Esportes Infanto Juvenil
R$ 1.412,00
Diretor do Departamento de Escolinhas
R$ 1.612,00
Diretor do Departamento de Atletismo
R$ 1.612,00
Diretor do Departamento de Esportes Radicais
R$ 1.612,00
Coordenador de Lazer
R$ 2.062,00
Diretor do Departamento de Lazer
R$ 1.612,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE SAÚDE PÚBLICA
Cargo
Vencimento
Supervisor dos Serviços de Saúde
R$ 2.912,00
Coordenador de Gestão de Serviços
R$ 2.062,00
Diretor do Departamento de Gerência Administrativa
R$ 1.612,00
Chefe da Divisão de Apoio ao Servidor
R$ 1.412,00
Chefe da Divisão de Arquivo Integrado
R$ 1.412,00
Diretor do Departamento de Gerência de Recursos Materiais
R$ 1.612,00
Chefe da Divisão de Compras
R$ 1.412,00
Chefe da Divisão de Almoxarifado
R$ 1.412,00
Chefe da Divisão de Distribuição
R$ 1.412,00
Diretor do Departamento de Apoio ao Controle Interno
R$ 1.612,00
Diretor do Departamento de Gestão de Resíduos Hospitalares
R$ 1.612,00
Chefe da Divisão de Coleta, Transporte e Destinação Final de Resíduos Hospitalares
R$ 1.412,00
Coordenador da Atenção Básica
R$ 2.062,00
Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária
R$ 1.612,00
Diretor do Departamento de vigilância Epidemiológica
R$ 1.612,00
Diretor do Departamento de Apoio e Diagnóstico
R$ 1.612,00
Coordenador de Planejamento
R$ 2.062,00
Diretor do Departamento de Projetos
R$ 1.612,00
Coordenador de Média e Alta Complexidade
R$ 2.062,00
Diretor do Departamento de Humanização
R$ 1.612,00
Diretor do Departamento de Assistência
R$ 1.612,00
Diretor do Departamento de Urgência
R$ 1.612,00
Diretor do Departamento de Regulação e Atenção Hospitalar
R$ 1.612,00
Diretor do Departamento de Transporte de Pacientes
R$ 1.612,00
Chefe da Divisão de Transporte de Pacientes de Hemodiálise
R$ 1.412,00
Chefe da Divisão de Transporte de Pacientes em Tratamento Fora do Domicílio
R$ 1.412,00
Diretor do Departamento de Gestão Hospitalar
R$ 1.612,00
Chefe da Divisão de Nutrição
R$ 1.412,00
Chefe da Divisão de Lavanderia e Limpeza
R$ 1.412,00
Chefe da Divisão de Serviços Técnicos
R$ 1.412,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Cargo
Vencimento
Supervisor de Administração
R$ 2.912,00
Coordenador de Administração
R$ 2.062,00
Diretor do Departamento de Gerência Administrativa
R$ 1.612,00
Chefe da Divisão de Apoio ao Servidor
R$ 1.412,00
Diretor do Departamento de Gerência de Recursos Materiais
R$ 1.612,00
Chefe da Divisão de Compras
R$ 1.412,00
Chefe da Divisão de Almoxarifado
R$ 1.412,00
Diretor do Departamento de Apoio ao Controle Interno
R$ 1.612,00
Diretor do Departamento de Trabalho e Renda
R$ 1.612,00
Chefe da Divisão de Capacitação
R$ 1.412,00
Chefe da Divisão de Apoio
R$ 1.412,00
Supervisor de Assistência Social
R$ 2.912,00
Coordenador de Proteção Social Básica
R$ 2.062,00
Diretor do Departamento de Serviços de proteção e Atendimento Integral à Família
R$ 1.612,00
Diretor do Departamento de Benefícios de Transferência de Renda
R$ 1.612,00
Chefe da Divisão de Benefícios de Prestação Continuada
R$ 1.412,00
Chefe da Divisão de Programa Bolsa Família
R$ 1.412,00
Chefe da Divisão de Bolsa Escola Municipal
R$ 1.412,00
Coordenador de Proteção Social Especial
R$ 2.062,00
Diretor do Departamento de Serviço de Proteção e Atendimento Especial à Família
R$ 1.612,00
Chefe da Divisão de Acolhimento
R$ 1.412,00
Chefe da Divisão de Cumprimento de Medidas Socioeducativas em meio aberto
R$ 1.412,00
Gabinete da Prefeita, Prefeitura Municipal de Nova Ipixuna, Estado do Pará, 11 de abril de 2024.
MARIA DA GRAÇA MEDEIROS MATOS
Chefe do Poder Executivo