Secretaria Municipal de Administração · 24 de março de 2016
LEI Nº 720 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 720 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015
Institui o “Dia Municipal do Assistente Social” no Município de Nova Ipixuna e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Ipixuna, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal de Nova Ipixuna aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica inserido no Calendário de datas comemorativas do Município de Nova Ipixuna o “Dia Municipal do Assistente Social”, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de Maio.
Art. 2º - Para cumprimento dos objetivos desta Lei, o Poder Público Municipal poderá realizar no “Dia Municipal do Assistente Social” realizar: seminários, simpósios, workshops, palestras, enfim atividades que valorize estes profissionais e demais eventos relacionados ao exercício profissional do Assistente Social.
Art.3º - O objetivo desta Lei é promover a conscientização da sociedade de Nova Ipixuna sobre a importância da valorização e do reconhecimento profissional do Assistente Social em benefício dos seres humanos, sobretudo, na exteriorização de seus conhecimentos e de orientações éticas que restabeleçam o equilíbrio das situações sociais, normais e patológicas, que careçam de apoio, amparo e da intervenção de plataformas, programas e projetos eficazes para a redução de desigualdades sociais momentâneas, visto que, essas se alongam e se avoluma no quadro existencial da sociedade pós moderna como um todo.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Nova Ipixuna-PA, 15 de dezembro de 2015.
SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS
Prefeito