Secretaria Municipal de Administração · 9 de janeiro de 2014
LEI Nº. 0657/2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 0657/2013
DE 10 DE SETEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre Aforamento Definitivo para o Senhor CLEBESON NASCIMENTO MARROQUES e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1o – Fica concedido ao Senhor CLEBESON NASCIMENTO MARROQUES, brasileira, solteiro, portador do C.P.F. nº. ***.***.***-**, R.G. nº. *** – PC/PA, TITULO DEFINITIVO de um lote de terras do patrimônio municipal, situado a Rua Capitariquara esquina com a Travessa Manoel dos Reis, 165, Quadra 09, Lote 06, Felicidade, para onde faz frente, limitando-se pela lateral direita com a Travessa Manoel dos Reis, limitando-se pela lateral esquerda com a Senhora Maria Valderez Prates Martins e fundos com o Senhor Evandro dos Santos, medindo 12:00 metros de frente, 20:00 metros pela lateral direita, 20:00m pela lateral esquerda e fundos com 12:00 metros, perfazendo um total de 240:00m2 (duzentos e quarenta metros quadrados).
Artigo 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, aos 10 de setembro de 2013.
SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS
Prefeito Municipal