Secretaria Municipal de Administração · 3 de dezembro de 2013
LEI Nº. 0669/2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 0669/2013
DE 18 DE OUTUBRO DE 2013.
Dispõe sobre Aforamento Definitivo para a Senhora ANTONIA LIMA VASCONCELOS SILVA e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1o – Fica concedido a Senhora ANTONIA LIMA VASCONCELOS SILVA, brasileira, casada, portadora do C.P.F. nº. ***.***.***-**, R.G. nº.*** SSP/MA, TITULO DEFINITIVO de um lote de terras do patrimônio municipal, situado a Travessa Vai para o Céu, 94, Quadra 97, Lote 150, Nova Canaã, para onde faz frente, limitando-se pela lateral direita com a Senhora Maria Elizabete Sales de Araújo, limitando-se pela lateral esquerda com a Senhora Maria Vanderly S. da Silva e fundos com o Senhor José Pereira da Silva, medindo 11:20 metros de frente, 22:00 metros pela lateral direita, 22:00m pela lateral esquerda e fundos com 11:20 metros, perfazendo um total de 246:40m2 (duzentos e quarenta e seis metros quadrados e quarenta centímetros).
Artigo 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, aos 18 de outubro de 2013.
SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS
Prefeito Municipal