GABINETE DO PREFEITO · 1 de agosto de 2017
LEI MUNICIPAL Nº. 0727/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 0727/2017
DE 19 DE JULHO DE 2017.
Dispõe sobre Aforamento Definitivo para a Senhora DOMINGAS MARQUES DE OLIVEIRA SILVA e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Nova Ipixuna, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, MARIA DA GRAÇA MEDEIROS MATOS, Prefeita Municipal de Nova Ipixuna, sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1o – Fica concedido a Senhora DOMINGAS MARQUES DE OLIVEIRA SILVA, brasileira, casada, portadora do C.P.F. nº. ***.***.***-**, R.G. nº. *** – PC/PA, TITULO DEFINITIVO de um lote de terras do patrimônio municipal, situado a Travessa Vai para o Céu esquina com a Rua José Carolino dos Santos, 193, Quadra 32, Lote 42, Nova Canaã, para onde faz frente, limitando-se pela lateral direita com a Rua José Carolino dos Santos, limitando-se pela lateral esquerda com a Cerâmica Vitoria e fundos com o Senhor Amelio Tedesco Filho, medindo 28:00 metros de frente, 47:30 metros pela lateral direita, 48:80m pela lateral esquerda e fundos com 28:20 metros, perfazendo um total de 1.350:20m2 (mil,trezentos e cinqüenta metros quadrados e vinte centímetros).
Artigo 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Ipixuna, aos 19 de julho de 2017.
MARIA DA GRAÇA MEDEIROS MATOS
Prefeita Municipal