Secretaria Municipal de Administração · 7 de dezembro de 2012
LEI MUNICIPAL Nº 0604/2012
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 0604/2012
DE 03 DE JULHO DE 2012.
Dispõe sobre Aforamento Definitivo para o Senhor SALOMÃO TEIXEIRA NEGREIROS e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, EDISON RAIMUNDO ALVARENGA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1o – Fica concedido o Senhor SALOMÃO TEIXEIRA NEGREIROS, brasileiro, casado, portador do C.P.F. nº. ***.***.***-**, R.G. nº. *** - SSP/MT, TITULO DEFINITIVO de um lote de terras do patrimônio municipal, situado a Avenida Professora Terezinha, 104, Quadra 19, Lote 22, Felicidade, para onde faz frente, limitando-se pela lateral direita com o Senhor José Abidias Rocha de Sousa, limitando-se pela lateral esquerda com o Senhor Werbiti Damaceno da Costa e fundos com o Senhor Florisvaldo de Jesus Costa, medindo 10:00 metros de frente, 20:00 metros pela lateral direita, 20:00m pela lateral esquerda e fundos com 10:00 metros, perfazendo um total de 200:00m2 (duzentos metros quadrados).
Artigo 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, aos 03 de julho de 2012.
EDISON RAIMUNDO ALVARENGA
Prefeito Municipal