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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 15 de junho de 2021

LEI MUNICIPAL Nº: 789/2021 - DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA SAÚDE,

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº: 789/2021 - DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA SAÚDE,

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA A DATA COMEMORATIVA AO DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA SAÚDE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 07 DE ABRIL.

A Prefeita do Município de Nova Ipixuna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e manda publicar a seguinte lei:

Art. 1º Institui a data comemorativa em homenagem ao dia Municipal do Trabalhador da Saúde, a ser comemorada anualmente no dia 07 de Abril, data em que se comemora o Dia Mundial da Saúde.

Parágrafo único. A data instituída no caput desta lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Nova Ipixuna.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sede Administrativa do Governo Municipal de Nova Ipixuna, 14 de junho de 2021.

MARIA DA GRAÇA MEDEIROS MATOS

Chefe do Poder Executivo

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 2760, em 15 de junho de 2021. Código identificador B1B57269: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.