Secretaria Municipal de Administração · 12 de novembro de 2015
LEI Nº 712 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 712 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS, Prefeito de Nova Ipixuna, ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Nova Ipixuna aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial deste Município, o dia 04 de outubro como o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e Endemias.
Art. 2º - Nesta data serão realizadas atividades pelo poder público municipal em conjunto com entidades representativas, com o objetivo da divulgação e promoção do trabalho desenvolvido pelos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Nova Ipixuna - PA, em 09 de novembro de 2015.
SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS
Prefeito