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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 20 de abril de 2016

LEI Nº 723/2016

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 723/2016

“Atribui nome ao Prédio da Feira do Produtor (Anexo ao Mercado Municipal), e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA faz saber, em cumprimento a Lei Orgânica Municipal que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1°. O Prédio da Feira do Produtor, que funciona na Avenida Brasil, s/n°, Anexo ao Mercado Municipal, Centro, Nova Ipixuna PA, fica nomeado “Feira do Produtor Antônio de Sales”.

Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o art. 3° da Lei Municipal n° 364/2009, e demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Nova Ipixuna PA, 15 de abril de 2016.

SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 1464, em 20 de abril de 2016. Código identificador A08179A3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.