Secretaria Municipal de Administração · 20 de abril de 2016
LEI Nº 723/2016
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 723/2016
“Atribui nome ao Prédio da Feira do Produtor (Anexo ao Mercado Municipal), e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA faz saber, em cumprimento a Lei Orgânica Municipal que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. O Prédio da Feira do Produtor, que funciona na Avenida Brasil, s/n°, Anexo ao Mercado Municipal, Centro, Nova Ipixuna PA, fica nomeado “Feira do Produtor Antônio de Sales”.
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o art. 3° da Lei Municipal n° 364/2009, e demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Nova Ipixuna PA, 15 de abril de 2016.
SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS
Prefeito Municipal.