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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 2 de dezembro de 2015

LEI Nº 705 DE 22 DE JUNHO DE 2015

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 705 DE 22 DE JUNHO DE 2015

“Dá nome ao prédio da Prefeitura Municipal de Nova Ipixuna, que passará a chamar-se “PALACETE JOÃO JOSÉ DA COSTA”.

O Prefeito do Município de Nova Ipixuna, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal de Nova Ipixuna aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - O Prédio onde funcionará a sede do Poder Executivo de Nova Ipixuna, situado na Rua Capitariquara, s/n, Bairro Felicidade, nesta cidade, fica nomeado “Palacete João José da Costa”.

Parágrafo Único – Mesmo que o local onde abriga a sede do município mude de endereço, fica mantida a nomenclatura aprovada por esta Lei.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Nova Ipixuna-PA, 22 de junho de 2015.

SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 1368, em 2 de dezembro de 2015. Código identificador 99D8B06B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.