Secretaria Municipal de Administração · 7 de janeiro de 2014
LEI Nº 672 /2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 672 /2013
DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre Aforamento Definitivo para ao Senhor SEBASTIÃO ZEN e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1o – Fica concedido ao Senhor SEBASTIÃO ZEN, brasileiro, casado, portador do C.P.F. nº. ***.***.***-**, R.G. nº. *** – SSP/PA, TITULO DEFINITIVO de um lote de terras do patrimônio municipal, situado a Avenida Tocantins, 113, Quadra 64, Lote 100, Centro, para onde faz frente, limitando-se pela lateral direita com o mesmo, limitando-se pela lateral esquerda com o Senhor Edison Calazans e fundos com o Senhor Elder Echer, medindo 10:00 metros de frente, 30:00 metros pela lateral direita, 30:00 metros pela lateral esquerda e fundos com 10:00 metros, perfazendo um total de 300:00m2 (trezentos metros quadrados).
Artigo 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, aos 09 de dezembro de 2013.
SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS
Prefeito Municipal