Secretaria Municipal de Administração · 3 de dezembro de 2013
LEI Nº.0654/2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº.0654/2013
DE 10 DE SETEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre Aforamento Definitivo para o Senhor SÉRGIO APARECIDO FOGAÇA e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1o – Fica concedido ao Senhor SÉRGIO APARECIDO FOGAÇA, brasileiro, casado, portador do C.P.F. nº. ***.***.***-**, R.G. nº. *** – SSP/SP, TITULO DEFINITIVO de um lote de terras do patrimônio municipal, situado a Travessa Cachoeira do Couto esquina com a Rua Castanheira, 103, Quadra 59, Lote 252, Nova Canaã, para onde faz frente, limitando-se pela lateral direita com o Senhor Mauro de Oliveira, limitando-se pela lateral esquerda com a Rua Castanheira e fundos com o Senhor Josué Fernandes Lima, medindo 12:00 metros de frente, 20:00 metros + 10:00 metros + 12:60 metros pela lateral direita, 33:00m pela lateral esquerda e fundos com 22:60 metros, perfazendo um total de 531:90m2 (quinhentos e trinta e um metros quadrados e noventa centímetros).
Artigo 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, aos 10 de setembro de 2013.
SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS
Prefeito Municipal