Secretaria Municipal de Administração · 7 de janeiro de 2014
LEI Nº 678 /2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 678 /2013
DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre Aforamento Definitivo para a Senhora CIÇA SILVA NASCIMENTO e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1o – Fica concedido a Senhora CIÇA SILVA NASCIMENTO, brasileira, solteira, portadora do C.P.F. nº. ***.***.***-**, R.G. nº. *** – PC/PA, TITULO DEFINITIVO de um lote de terras do patrimônio municipal, situado a Rua Castanheira esquina com a Travessa Monte Alegre, 104, Quadra 45, Lote 180, Nova Jerusalém, para onde faz frente, limitando-se pela lateral direita com a Senhora Carmelita Alves Costa, limitando-se pela lateral esquerda com a Travessa Monte Alegre e fundos com a Senhora
Francinete Machado Gomes Cruz, medindo 11:00 metros de frente, 20:00 metros pela lateral direita, 20:00 metros pela lateral esquerda e fundos com 11:00 metros, perfazendo um total de 220:00m2 (duzentos e vinte metros quadrados).
Artigo 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, aos 09 de dezembro de 2013.
SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS
Prefeito Municipal