GABINETE DO PREFEITO · 8 de julho de 2019
LEI COMPLEMENTAR N° 024/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃOES NO PPA PARA O EXERCÍCIO 2020/2021, E NA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N° 024/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃOES NO PPA PARA O EXERCÍCIO 2020/2021, E NA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2020
MENSAGEM DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Excelentíssimos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
O Poder Executivo Municipal usando de suas atribuições constitucionais legais, traz a essa Egrégia Casa de Leis, a Lei Municipal nº 024/2019, o qual dispõe sobre alterações no PPA para o exercício 2020/2021, e na LDO para o exercício de 2020, do município de Nova Ipixuna e dá outras providências.
A Lei Municipal ora apresentado visa à adequação e compatibilização dos Projetos, Atividades e Ações inseridas no Plano Plurianual 2018/2021, tendo em vista que nos dois (02) exercícios anteriores, alguns desses Projetos, Atividades e Ações, não foram executados em sua totalidade.
Os esforços no direcionamento das ações de governo com equidade tem sido constantes, ressaltamos ainda a importante missão do Poder Legislativo na contribuição para o desenvolvimento de nosso município.
Finalizamos assim, agradecendo antecipadamente todos os esforços que serão desprendidos, e colocando o Poder Executivo à inteira disposição, para sanar quaisquer dúvidas que possa existir.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, em 26 de junho de 2019.
Cordialmente.
MARIA DA GRAÇA MEDEIROS MATOS
Prefeita Municipal
LEI COMPLEMENTAR N° 024/2019
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃOES NO PPA PARA O EXERCÍCIO 2020/2021, E NA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, DO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Nova Ipixuna faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
CONSIDERANDO, a necessidade de adequação e compatibilização dos Projetos, Atividades e Ações inseridos no Plano Plurianual 2018/2021.
CONSIDERANDO, que nos dois (02) exercícios anteriores, alguns desses Projetos, Atividades e Ações inseridos no Plano Plurianual 2018/2021, não foram executados em sua totalidade.
CONSIDERANDO ainda, que com a crescente demanda por ações concretas de governo para beneficiar toda população com mais saúde, educação e saneamento básico.
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar dotações orçamentárias de Projetos, Atividades e Ações existentes no Plano Plurianual – PPA 2018/2021, tendo em vista que os mesmos não foram executados em sua totalidade nos dois (02) exercícios anteriores, e realoca-los para os exercícios de 2020 e 2021, para os Projetos, Atividades e Ações onde houve uma maior demanda na execução orçamentária.
Parágrafo Único: O remanejamento de que trata o art. 1º desta lei, em nada altera os valores totais já aprovados no PPA 2018/2021 para cada exercício, apenas faz uma realocação e compatibilização dos Projetos, Atividades e Ações.
Art. 2º - As Dotações Orçamentárias serão remanejadas e realocadas, apenas nos Projetos, Atividades e Ações das Unidades Gestoras e Orçamentárias aqui demonstradas: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (Secretária Municipal de Saúde), FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO(Secretaria Municipal de Educação) e FUNDEB.
Parágrafo Único: Não será efetuado remanejamento de dotações orçamentárias, entre os Programas, Atividade e Ações, de uma Unidade Orçamentária para outra, e sim o remanejamento será feito dentro da sua própria Unidade Orçamentária.
Art. 3º - Dada a necessidade de uma maior transparência na aplicação dos recursos públicos recebidos pelo Governo Municipal, faz-se necessário à inclusão de novos Programas, Atividades e Ações, no Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Educação, os quais estão demonstrados abaixo:
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos de aplicabilidade em 1º de janeiro de 2020.
Art. 5º - Revogado as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Ipixuna, em 26 de junho de 2019.
MARIA DA GRAÇA MEDEIROS MATOS
Prefeita Municipal
ANEXO I - AO PROJETO DE LEI N.º 003/2019
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXERCÍCIO: 2020
EXERCÍCIO: 2021
PROGRAMA:
125
SAÚDE - GESTÃO ADMINISTRATIVA
PROGRAMA:
125
SAÚDE - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ATIVIDADE:
2048
MANUT. DAS ATIVI. DO FUNDO DE SAÚDE
ATIVIDADE:
2048
MANUT. DAS ATIVI. DO FUNDO DE SAÚDE
Apov.PPA2018/2021
AlteradoP/2020
Diferença
Apov. PPA 2018/2021
Alterado P/ 2021
Diferença
R$ 1.650.000,00
R$ 950.000,00
-R$ 700.000,00
R$ 1.700.000,00
R$ 997.500,00
-R$ 702.500,00
PROGRAMA:
126
SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA:
126
SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA
AÇÃO:
2051
PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - PSF
AÇÃO:
2051
PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - PSF
Apov.PPA2018/2021
Alterado P/ 2020
Diferença
Apov. PPA 2018/2021
Alterado P/ 2021
Diferença
R$ 2.425.500,00
R$ 2.425.500,00
R$ -
R$ 2.546.775,00
R$ 2.540.941,67
-R$ 5.833,33
PROGRAMA:
126
SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA:
126
SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA
AÇÃO:
2052
MANUT. PROGR. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS
AÇÃO:
2052
MANUT. PROGR. AGENTES COMUNITÁRIOS DESAÚDE - PAC
Apov.PPA2018/2021
Alterado P/ 2020
Diferença
Apov. PPA 2018/2021
Alterado P/ 2021
Diferença
R$ 860.000,00
R$ 860.000,00
R$ -
R$ 890.000,00
R$ 880.000,00
-R$ 10.000,00
PROGRAMA:
126
SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA:
126
SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA
AÇÃO:
2054
PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
AÇÃO:
2054
PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
Apov.PPA2018/2021
Alterado P/ 2020
Diferença
Apov. PPA 2018/2021
Alterado P/ 2021
Diferença
R$ 545.737,50
R$ 180.000,00
-R$ 365.737,50
R$ 573.024,38
R$ 189.000,00
-R$ 384.024,38
PROGRAMA:
126
SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA:
126
SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA
AÇÃO:
2057
PNAC - PROGR. NAC. DE MELHORIA DE ACESSO E DA QUALIDAD
AÇÃO:
2057
PNAC- PROGR. NAC. DE MELHORIA DE ACESSO E DA QUALI
Apov.PPA2018/2021
Alterado P/ 2020
Diferença
Apov. PPA 2018/2021
Alterado P/ 2021
Diferença
R$ 81.275,00
R$ 131.275,00
R$ 50.000,00
R$ 82.338,75
R$ 137.838,75
R$ 55.500,00
PROGRAMA:
126
SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA:
126
SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA
AÇÃO:
2116
LABOATORIO REGIONAL DE PROTESE DENTÁRIA
AÇÃO:
2116
LABOATORIO REGIONAL DE PROTESE DENTÁRIA
Apov.PPA2018/2021
Criado P/ 2020
Diferença
Apov. PPA 2018/2021
Criado P/ 2021
Diferença
R$
-
R$ 110.000,00
R$ 110.000,00
R$
-
R$ 115.500,00
R$ 115.500,00
PROGRAMA:
136
SAÚDE - ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA
PROGRAMA:
136
SAÚDE - ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA
AÇÃO:
2058
SAÚDE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA
AÇÃO:
2058
SAÚDE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA
Apov.PPA2018/2021
AlteradoP/2020
Diferença
Apov. PPA 2018/2021
Alterado P/ 2021
Diferença
R$ 303.187,50
R$ 458.925,00
R$ 155.737,50
R$ 318.346,88
R$ 487.543,34
R$ 169.196,46
PROGRAMA:
137
SAÚDE - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
PROGRAMA:
137
SAÚDE - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AÇÃO:
1062
CONSTRUÇÃO, REFOR. E AMPL. DO HOSPITAL MUNICIPAL
AÇÃO:
1062
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUN
Apov.PPA2018/2021
Criado P/ 2020
Diferença
Apov. PPA 2018/2021
Criado P/ 2021
Diferença
R$
-
R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
R$
-
R$ 210.000,00
R$ 210.000,00
PROGRAMA:
137
SAÚDE - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
PROGRAMA:
137
SAÚDE - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AÇÃO:
2117
SERVIÇO DE ATEND. MOVEL DE URGENCIA (SAMU 192)
AÇÃO:
2117
SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA (SAMU 1
Apov.PPA2018/2021
Criado P/ 2020
Diferença
Apov. PPA 2018/2021
Criado P/ 2021
Diferença
R$ -
R$ 210.000,00
R$ 210.000,00
R$ -
R$ 220.500,00
R$ 220.500,00
PROGRAMA:
137
SAÚDE - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
PROGRAMA:
137
SAÚDE - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AÇÃO:
2118
TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO - TFD
AÇÃO:
2118
TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO - TFD
Apov.PPA2018/2021
Criado P/ 2020
Diferença
Apov. PPA 2018/2021
Criado P/ 2021
Diferença
R$ -
R$ 190.000,00
R$ 190.000,00
R$ -
R$ 199.500,00
R$ 199.500,00
PROGRAMA:
138
SAÚDE - VIGILÂNIA EM SAÚDE
PROGRAMA:
138
SAÚDE - VIGILÂNIA EM SAÚDE
AÇÃO:
2062
EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS - ECD
AÇÃO:
2062
EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS - ECD
Apov.PPA2018/2021
Criado P/ 2020
Diferença
Apov. PPA 2018/2021
Alterado P/ 2021
Diferença
R$ 40.000,00
R$ 80.000,00
R$ 40.000,00
R$ 45.000,00
R$ 84.000,00
R$ 39.000,00
PROGRAMA:
145
SAÚDE - PROGRAMA DE FORMULAS INFANTIS
PROGRAMA:
145
SAÚDE - PROGRAMA DE FORMULAS INFANTIS
AÇÃO:
2120
DISPENSAÇÃO DE FORMULAS INFANTIS ESPECIAIS
AÇÃO:
2120
DISPENSAÇÃO DE FORMULAS INFANTIS ESPECIAIS
Apov.PPA2018/2021
Criado P/ 2020
Diferença
Apov. PPA 2018/2021
Criado P/ 2021
Diferença
R$ -
R$ 110.000,00
R$ 110.000,00
R$ -
R$ 93.161,45
R$ 93.161,45
TOTAL ACRESCENTADO
R$ 1.065.737,50
TOTAL ACRESCENTADO
R$ 1.102.357,91
TOTAL REDUZIDO
R$ 1.065.737,50
TOTAL REDUZIDO
R$ 1.102.357,91
DIFERENÇA
R$-
DIFERENÇA
R$-
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXERCÍCIO: 2020
EXERCÍCIO: 2021
PROGRAMA:
0104
FROTA RENOVADA
PROGRAMA:
0104
FROTA RENOVADA
AÇÃO:
1032
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ADMINISTRATIVOS
AÇÃO:
1032
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ADMINISTRATIVOS
Apov.PPA2018/2021
AlteradoP/2020
Diferença
Apov. PPA 2018/2021
AlteradoP/2021
Diferença
R$ 121.275,00
R$ 130.515,00
R$ 9.240,00
R$ 127.338,75
R$ 140.956,00
R$ 13.617,25
PROGRAMA:
0141
EDUCAÇÃO - GESTÃO ADMINISTRATIVA
PROGRAMA:
0141
EDUCAÇÃO - GESTÃO ADMINISTRATIVA
AÇÃO:
1033
REFORMAEAMPLIAÇÃODOPRÉDIODASEMUDED
AÇÃO:
1033
REFORMAEAMPLIAÇÃODOPRÉDIODASEMUDED
Apov.PPA2018/2021
Alterado P/ 2020
Diferença
Apov. PPA 2018/2021
AlteradoP/2021
Diferença
R$ 120.000,00
R$ 80.000,00
-R$ 40.000,00
R$ 130.000,00
R$ 84.000,00
-R$ 46.000,00
PROGRAMA:
0141
EDUCAÇÃO - GESTÃO ADMINISTRATIVA
PROGRAMA:
0141
EDUCAÇÃO - GESTÃO ADMINISTRATIVA
AÇÃO:
2063
ENCARGOS COM O CONSELHO DE EDUCAÇÃO
AÇÃO:
2063
ENCARGOS COM O CONSELHO DE EDUCAÇÃO
Apov.PPA2018/2021
Alterado P/ 2020
Diferença
Apov. PPA 2018/2021
AlteradoP/2021
Diferença
R$ 60.637,50
R$ 50.637,50
-R$ 10.000,00
R$ 63.669,38
R$ 53.169,38
-R$ 10.500,00
PROGRAMA:
0141
EDUCAÇÃO - GESTÃO ADMINISTRATIVA
PROGRAMA:
0141
EDUCAÇÃO - GESTÃO ADMINISTRATIVA
AÇÃO:
2064
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ED
AÇÃO:
2064
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE E
Apov.PPA2018/2021
Alterado P/ 2020
Diferença
Apov. PPA 2018/2021
AlteradoP/2021
Diferença
R$ 1.455.300,00
R$ 1.455.300,00
R$ -
R$ 1.528.065,00
R$ 1.527.649,38
-R$ 415,62
PROGRAMA:
0141
EDUCAÇÃO - GESTÃO ADMINISTRATIVA
PROGRAMA:
0141
EDUCAÇÃO - GESTÃO ADMINISTRATIVA
AÇÃO:
2065
CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
AÇÃO:
2065
CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Apov.PPA2018/2021
Alterado P/ 2020
Diferença
Apov. PPA 2018/2021
AlteradoP/2021
Diferença
R$ 36.382,50
R$ 80.000,00
R$ 43.617,50
R$ 38.201,63
R$ 85.000,00
R$ 46.798,37
PROGRAMA:
0135
TRANSPORTE ESCOLAR
PROGRAMA:
0135
TRANSPORTE ESCOLAR
AÇÃO:
1036
AQUISIÇÃO DE TRANPOSRTE ESCOLAR - PNAT
AÇÃO:
1036
AQUISIÇÃO DE TRANPOSRTE ESCOLAR - PNAT
Apov.PPA2018/2021
Alterado P/ 2020
Diferença
Apov. PPA 2018/2021
Alterado P/ 2021
Diferença
R$ 303.187,50
R$ 222.880,00
-R$ 80.307,50
R$ 320.000,00
R$ 230.000,00
-R$ 90.000,00
PROGRAMA:
0135
TRANSPORTE ESCOLAR
PROGRAMA:
0135
TRANSPORTE ESCOLAR
AÇÃO:
2114
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR ESTADO
AÇÃO:
2114
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR ESTADO
Apov.PPA2018/2021
Alterado P/ 2020
Diferença
Apov. PPA 2018/2021
Alterado P/ 2021
Diferença
R$-
R$ 150.000,00
R$ 150.000,00
R$-
R$ 157.500,00
R$ 157.500,00
PROGRAMA:
0141
EDUCAÇÃO - GESTÃO ADMINISTRATIVA
PROGRAMA:
0141
EDUCAÇÃO - GESTÃO ADMINISTRATIVA
AÇÃO:
2068
ENCARGOS COM PUBLICIDADE
AÇÃO:
2068
ENCARGOS COM PUBLICIDADE
Apov.PPA2018/2021
Alterado P/ 2020
Diferença
Apov. PPA 2018/2021
AlteradoP/2021
Diferença
R$ 60.637,50
R$ 50.637,50
-R$ 10.000,00
R$ 63.669,38
R$ 53.169,38
-R$ 10.500,00
PROGRAMA:
0141
EDUCAÇÃO - GESTÃO ADMINISTRATIVA
PROGRAMA:
0141
EDUCAÇÃO - GESTÃO ADMINISTRATIVA
AÇÃO:
2070
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO - QSE
AÇÃO:
2070
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO -
Apov.PPA2018/2021
Alterado P/ 2020
Diferença
Apov. PPA 2018/2021
Alterado P/ 2021
Diferença
R$ 510.000,00
R$ 478.725,00
-R$ 31.275,00
R$ 530.000,00
R$ 497.338,75
-R$ 32.661,25
PROGRAMA:
0141
EDUCAÇÃO - GESTÃO ADMINISTRATIVA
PROGRAMA:
0141
EDUCAÇÃO - GESTÃO ADMINISTRATIVA
AÇÃO:
2071
ENCARGOS COM O CONSELHO SOCIAL DO FUNDEB
AÇÃO:
2071
ENCARGOS COM O CONSELHO SOCIAL DO FUNDEB
Apov.PPA2018/2021
Alterado P/ 2020
Diferença
Apov. PPA 2018/2021
AlteradoP/2021
Diferença
R$ 60.637,50
R$ 50.637,50
-R$ 10.000,00
R$ 63.669,38
R$ 53.169,38
-R$ 10.500,00
PROGRAMA:
0141
EDUCAÇÃO - GESTÃO ADMINISTRATIVA
PROGRAMA:
0141
EDUCAÇÃO - GESTÃO ADMINISTRATIVA
AÇÃO:
2115
CONCESSÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANT
AÇÃO:
2115
CONCESSÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDA
Apov.PPA2018/2021
Alterado P/ 2020
Diferença
Apov. PPA 2018/2021
Alterado P/ 2021
Diferença
R$ -
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ -
R$ 105.000,00
R$ 105.000,00
PROGRAMA:
0117
ENSINO MEDIO
PROGRAMA:
0117
ENSINO MEDIO
AÇÃO:
2075
MANUTENÇÃO DO ENSINO MEDIO
AÇÃO:
2075
MANUTENÇÃO DO ENSINO MEDIO
Apov.PPA2018/2021
Alterado P/ 2020
Diferença
Apov. PPA 2018/2021
AlteradoP/2021
Diferença
R$ 121.275,00
R$ 60.000,00
-R$ 61.275,00
R$ 127.338,75
R$ 65.000,00
-R$ 62.338,75
PROGRAMA:
0129
EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE
PROGRAMA:
0129
EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE
AÇÃO:
2076
MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
AÇÃO:
2076
MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
Apov.PPA2018/2021
Alterado P/ 2020
Diferença
Apov. PPA 2018/2021
AlteradoP/2021
Diferença
R$ 120.000,00
R$ 60.000,00
-R$ 60.000,00
R$ 125.000,00
R$ 65.000,00
-R$ 60.000,00
TOTAL ACRESCENTADO
R$ 302.857,50
TOTAL ACRESCENTADO
R$ 322.915,62
TOTAL REDUZIDO
R$ 302.857,50
TOTAL REDUZIDO
R$ 322.915,62
DIFERENÇA
R$-
DIFERENÇA
R$-
UNIDADE GESTORA: FUNDEB
EXERCÍCIO: 2020
EXERCÍCIO: 2021
PROGRAMA:
0124
FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA:
0124
FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL
AÇÃO:
1038
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
AÇÃO:
1038
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
Apov.PPA2018/2021
AlteradoP/2020
Diferença
Apov. PPA 2018/2021
AlteradoP/2021
Diferença
R$ 250.000,00
R$ 200.000,00
-R$ 50.000,00
R$ 280.000,00
R$ 210.000,00
-R$ 70.000,00
PROGRAMA:
0124
FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA:
0124
FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL
AÇÃO:
1039
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS
AÇÃO:
1039
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS
Apov.PPA2018/2021
Alterado P/ 2020
Diferença
Apov. PPA 2018/2021
Alterado P/ 2021
Diferença
R$ 250.000,00
R$ 200.000,00
-R$ 50.000,00
R$ 260.000,00
R$ 210.000,00
-R$ 50.000,00
PROGRAMA:
0124
FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA:
0124
FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL
AÇÃO:
1040
CONSTRUÇÃOEAPARELHAMENTODEUNIDADESESCOLARES
AÇÃO:
1040
CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES
Apov.PPA2018/2021
Alterado P/ 2020
Diferença
Apov. PPA 2018/2021
Alterado P/ 2021
Diferença
R$ 380.000,00
R$ 800.000,00
R$ 420.000,00
R$ 400.000,00
R$ 850.000,00
R$ 450.000,00
PROGRAMA:
0124
FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA:
0124
FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL
AÇÃO:
2077
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - ADM 4
AÇÃO:
2077
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - AD
Apov.PPA2018/2021
Alterado P/ 2020
Diferença
Apov. PPA 2018/2021
AlteradoP/2021
Diferença
R$ 3.600.000,00
R$ 3.700.000,00
R$ 100.000,00
R$ 3.700.000,00
R$ 3.800.000,00
R$ 100.000,00
PROGRAMA:
0124
FUNDEB - ENSINO
FUNDAMENTAL
PROGRAMA:
0124
FUNDEB - ENSINO
FUNDAMENTAL
AÇÃO:
2078
REMUNERAÇÃO DOSPROFISSIONAIS DOMAGISTERIO-FUNDEB60%
AÇÃO:
2078
REMUNERAÇÃO DOSPROFISSIONAISDOMAGISTERIO-FUNDEB6
Apov.PPA2018/2021
Alterado P/ 2020
Diferença
Apov. PPA 2018/2021
AlteradoP/2021
Diferença
R$ 6.750.000,00
R$ 7.233.165,00
R$ 483.165,00
R$ 6.900.000,00
R$ 7.409.137,64
R$ 509.137,64
PROGRAMA:
0121
FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA:
0121
FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL
AÇÃO:
1042
CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DE CRECHES
AÇÃO:
1042
CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DE CRECHES
Apov.PPA2018/2021
Alterado P/ 2020
Diferença
Apov. PPA 2018/2021
Alterado P/ 2021
Diferença
R$ 424.462,50
R$ 380.000,00
-R$ 44.462,50
R$ 446.000,00
R$ 400.000,00
-R$ 46.000,00
PROGRAMA:
0121
FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA:
0121
FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL
AÇÃO:
1043
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES
AÇÃO:
1043
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES
Apov.PPA2018/2021
Alterado P/ 2020
Diferença
Apov. PPA 2018/2021
Alterado P/ 2021
Diferença
R$ 181.912,50
R$ 150.000,00
-R$ 31.912,50
R$ 191.008,13
R$ 160.000,00
-R$ 31.008,13
PROGRAMA:
0121
FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA:
0121
FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL
AÇÃO:
2080
MANUTENÇÃODOENSINOINFANTIL-FUNDEB60%
AÇÃO:
2080
MANUTENÇÃODOENSINOINFANTIL-FUNDEB60%
Apov.PPA2018/2021
Alterado P/ 2020
Diferença
Apov. PPA 2018/2021
Alterado P/ 2021
Diferença
R$ 545.737,50
R$ 200.000,00
-R$ 345.737,50
R$ 573.024,38
R$ 210.000,00
-R$ 363.024,38
PROGRAMA:
0121
FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA:
0121
FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL
AÇÃO:
2081
MANUTENÇÃODOENSINOINFANTIL-FUNDEB40%
AÇÃO:
2081
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 40%
Apov.PPA2018/2021
Alterado P/ 2020
Diferença
Apov. PPA 2018/2021
Alterado P/ 2021
Diferença
R$ 545.737,50
R$ 150.000,00
-R$ 395.737,50
R$ 573.024,38
R$ 160.000,00
-R$ 413.024,38
PROGRAMA:
0142
FUNDEB - EJA
PROGRAMA:
0142
FUNDEB - EJA
AÇÃO:
2082
MANUTENÇÃODAEDUCAÇÃODEJOVENSEADULTOS
AÇÃO:
2082
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Apov.PPA2018/2021
Alterado P/ 2020
Diferença
Apov. PPA 2018/2021
AlteradoP/2021
Diferença
R$ 97.020,00
R$ 80.000,00
-R$ 17.020,00
R$ 101.871,00
R$ 85.000,00
-R$ 16.871,00
PROGRAMA:
0130
FUNDEB - EDUCAÇÃO ESPECIAL
PROGRAMA:
0130
FUNDEB - EDUCAÇÃO ESPECIAL
AÇÃO:
2083
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
AÇÃO:
2083
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Apov.PPA2018/2021
Alterado P/ 2020
Diferença
Apov. PPA 2018/2021
Alterado P/ 2021
Diferença
R$ 218.295,00
R$ 150.000,00
-R$ 68.295,00
R$ 229.209,75
R$ 160.000,00
-R$ 69.209,75
TOTAL ACRESCENTADO
R$ 1.003.165,00
TOTAL ACRESCENTADO
R$ 1.059.137,64
TOTAL REDUZIDO
R$ 1.003.165,00
TOTAL REDUZIDO
R$ 1.059.137,64
DIFERENÇA
R$-
DIFERENÇA
R$-