GABINETE DO PREFEITO · 23 de março de 2021
LEI Nº 782/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 781/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 782/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 781/2021
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 781/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Nova Ipixuna, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e ela sanciona e manda que se publique a seguinte Lei:
Art. 1º - Alterar o Artigo 1º da Lei Municipal nº 781/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica denominada ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ‘ESTER FERNANDES SILVA’ em substituição a denominação Escola Municipal de Ensino Fundamental ‘Maria Irany Rodrigues da Silva’, localizada na Avenida Brasil, s/n, em frente à praça municipal Iracely Silva e Silva, neste município.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo vedado efeito retroativo, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, Prefeitura Municipal de Nova Ipixuna, Estado do Pará, 19 de março de 2021.
MARIA DA GRAÇA MEDEIROS MATOS
Chefe do Poder Executivo