GABINETE DO PREFEITO · 2 de outubro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 770 - DIA MUNICIPAL DA BÍBLIA
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 770 - DIA MUNICIPAL DA BÍBLIA
LEI MUNICIPAL Nº 0770 DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA BÍBLIA NO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Prefeita de Nova Ipixuna,Mara da Graça Medeiros Matos , no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica inserido no Calendário de datas comemorativas do Município de Nova Ipixuna o “Dia Municipal da Bíblia”, a ser comemorado, anualmente, no 2º domingo de dezembro, a exemplo do Dia Mundial da Bíblia.
Art. 2º Para cumprimento dos objetivos desta Lei, as Igrejas municipais e o Poder Público Municipal poderão, no “Dia Municipal da Bíblia”, realizar seminários, simpósios, whorkshops, palestras, enfim, atividades que valorize este dia e demais eventos relacionados ara refletir a temática.
Art. 3º O município, por meio de sua estrutura administrativa, poderá disponibilizar espaços físicos, como prédios, praça pública e outros instrumentos públicos, visando dar condições para a realização dos eventos comemorativos do Dia Municipal da Bíblia.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Nova Ipixuna-PA, 25 de setembro de 2019.
MARIA DA GRAÇA MEDEIROS MATOS
Prefeita Municipal