Secretaria Municipal de Administração · 16 de setembro de 2014
LEI MUNICIPAL Nº 693 /2014 DE 26 DE AGOSTO DE 2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 693 /2014 DE 26 DE AGOSTO DE 2014.
Dispõe sobre Aforamento Definitivo para ao Senhor EDSON CALAZANS PINHEIRO e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1o – Fica concedido ao Senhor EDSON CALAZANS PINHEIRO, brasileiro, casado, portador do C.P.F. nº. ***.***.***-**, R.G. nº. *** - SSP/PA, TITULO DEFINITIVO de um lote de terras do patrimônio municipal, situado a Avenida Tocantins, 115, Quadra 64, Lote 291, Centro, para onde faz frente, limitando-se pela lateral direita com o Senhor Sebastião Zen, limitando-se pela lateral esquerda com o Senhor Elder Echer e fundos com o Senhor Elder Echer, medindo 30:00 metros de frente, 30:00 metros pela lateral direita, 30:00 metros pela lateral esquerda e fundos com 30:00 metros, perfazendo um total de 900:00m2 (novecentos metros quadrados).
Artigo 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, aos 26 de agosto de 2014.
SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS
Prefeito Municipal