Secretaria Municipal de Administração · 8 de maio de 2015
LEI Nº 702 DE 07 DE MAIO DE 2015.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 702 DE 07 DE MAIO DE 2015.
“Institui o Dia da Consciência Jovem na Cidade de Nova Ipixuna e dá outras providencias.
SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, ESTADO DO PARÁ, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Nova Ipixuna aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído no município de Nova Ipixuna o “Dia da Consciência Jovem” a ser celebrado no dia 30 de março.
Parágrafo Único: O “Dia da Consciência Jovem” será uma data marcada para promoção de ações de sensibilização voltadas para o esclarecimento, informação e atividades que possam beneficiar a juventude da cidade de Nova Ipixuna.
Art. 2º - As ações de sensibilização do O “Dia da Consciência Jovem” que se refere o parágrafo único supracitado terão como objetivo propiciar a juventude maior interesse no processo social ambiental, econômico, político e cultural da cidade.
Art. 3º - O “Dia da Consciência Jovem” a ser celebrado no dia 30 de março deverá constar no Calendário Oficial do município de Nova Ipixuna.
Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ipixuna-PA, 07 de maio de 2015.
SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS
Prefeito