GABINETE DO PREFEITO · 15 de junho de 2021
LEI MUNICIPAL Nº: 790/2021 - SEMANA DO AGRICULTOR E O DIA MUNICIPAL DO AGRICULTOR FAMILIAR
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº: 790/2021 - SEMANA DO AGRICULTOR E O DIA MUNICIPAL DO AGRICULTOR FAMILIAR
INSTITUI A SEMANA DO AGRICULTOR E O DIA MUNICIPAL DO AGRICULTOR FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Nova Ipixuna, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Nova Ipixuna aprovou e ela sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituída a semana do agricultor, no município de Nova Ipixuna, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de julho, recebendo a nomenclatura de “Semana Municipal da Agricultura e da Sustentabilidade”, em alusão ao dia do agricultor que é comemorado no dia 28 de julho.
Art. 2º. A semana do agricultor terá como fundamento principal a mobilização deste seguimento para o intercâmbio de técnicas e de conhecimentos da agricultura sustentável e contemplará a categoria dos agricultores com possibilidades de exporem os frutos de suas atividades.
Art. 3º. São prioridades para a semana do agricultor a valorização do homem do campo, que faz a agricultura sua ocupação principal.
Art. 4º. O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, estabelecerá em seu calendário de eventos as comemorações alusivas à data e promoverá todas as ações de reconhecimento aos agricultores locais da zona urbana e rural do município de Nova Ipixuna.
Art. 5º. Fica instituído no município de Nova Ipixuna o “dia do agricultor familiar”, a ser comemorado no dia 28 de julho, devendo esta data ser inserida no calendário de eventos do município.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Sede Administrativa do Governo Municipal de Nova Ipixuna, 14 de junho de 2021.
MARIA DA GRAÇA MEDEIROS MATOS
Chefe do Poder Executivo