SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL · 3 de fevereiro de 2026
PORTARIA Nº 30/2026- SEMUDED - INSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA PARA CONSTRUÇÃO DO DIAGNÓSTICO, ELABORAÇÃO DA VERSÃO PRELIMINAR DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
PORTARIA Nº 30/2026- SEMUDED - INSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA PARA CONSTRUÇÃO DO DIAGNÓSTICO, ELABORAÇÃO DA VERSÃO PRELIMINAR DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — PME (2026-2036) CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 843/2025 QUE DISPÕE DA PRORROGAÇÃO DA LEI 806/2022
Portaria nº 30/2026- SEMUDED
Institui a Comissão Técnica para construção do Diagnóstico, Elaboração da versão preliminar do Novo Plano Municipal de Educação — PME (2026-2036) conforme a Lei Municipal nº 843/2025 que dispõe da prorrogação da Lei 806/2022.
SEBASTIÃO DAMACENA SANTOS, Secretário Municipal de Desenvolvimento Educacional do Município de Nova Ipixuna, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e em conformidade com a legislação pertinente,
RESOLVE:
Art. 1º. Institui a Comissão Técnica para construção do Diagnóstico e Elaboração da versão preliminar do novo Plano Municipal de Educação — PME (2026-2036) do município de Nova Ipixuna - Pará, responsável por subsidiar a Comissão Gestora de Elaboração do Novo PME, coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Educacional (SEMUDED), em articulação com o Fórum Municipal de Educação (FME).
Art. 2º. A Comissão Técnica é responsável pela elaboração do Diagnóstico do Plano Municipal de Educação e da Versão Preliminar do Novo Plano Municipal de Educação. Suas atribuições incluem:
· Analisar dados e informações sobre a oferta e a demanda educacional.
· Realizar o diagnóstico da situação atual. Para elaborar um diagnóstico sólido, a Comissão Técnica deve levantar informações como:
· Oferta educacional por níveis, etapas e modalidades.
· Número de escolas públicas (federais, estaduais e municipais) e privadas.
· Matrículas por nível, etapa, modalidade, turno e rede.
· Estrutura física das escolas (identificando reformas e ampliações necessárias).
· Quadro de profissionais em comparação às necessidades pedagógicas e de apoio.
· Série histórica do IDEB e de seus indicadores.
· Distorção idade-série em cada etapa de ensino.
· Capacidades técnica e financeira da rede municipal.
· Projetos educacionais em execução (Prefeitura, Estado, MEC, FNDE, terceiro setor).
· População residente por faixa etária e escolaridade.
· Planos de expansão de faculdades, universidades e escolas técnicas no município.
· Indicadores de equidade e qualidade.
Para elaborar a Versão Preliminar do Plano Municipal de Educação, seguindo as seguintes fases:
Fase 1 - Diagnóstico e Análise da Situação. Levantar dados qualificados e contextualizados que expressem a realidade do município e analisar a situação atual, considerando condições socioeconômicas, infraestrutura e desafios educacionais. Usando fontes de dados como: IBGE, INEP, MEC, FNDE, Secretaria Estadual de Educação, entre outros órgãos oficiais.