Secretaria Municipal de Administração · 10 de janeiro de 2013
LEI Nº 0628/2012
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 0628/2012
Dispõe sobre Aforamento Definitivo para o Senhor VALME ALVES DA SILVA e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, EDISON RAIMUNDO ALVARENGA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1o – Fica concedido ao Senhor VALME ALVES DA SILVA, brasileiro, casado, portador do C.P.F. nº. ***.***.***-**, R.G. nº. *** – PC/PA, TITULO DEFINITIVO de um lote de terras do patrimônio municipal, situado a Avenida Brasil, 113, Quadra 25,Lote 86, Nova Canaã, para onde faz frente, limitando-se pela lateral direita com o Senhor Carlos Roberto Souza Santos, limitando-se pela lateral esquerda com o Senhor Francisco de Assis Souza Maciel e fundos com a Avenida Sebastião Rodrigues Moura, medindo 23:00 metros de frente, 76:00 metros pela lateral direita, 76:00m pela lateral esquerda e fundos com 63:00 metros, perfazendo um total de 3.268m2 (três mil, duzentos e sessenta e oito metros quadrados).
Artigo 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, aos 31 de dezembro de 2012.
EDISON RAIMUNDO ALVARENGA
Prefeito Municipal