GABINETE DO PREFEITO · 14 de setembro de 2022
RELATÓRIO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS PARA LEILÃO CONFORME LEI ORDINÁRIA Nº 796/2021 DA PREFEITURA DE NOVA IPIXUNA/PA.
GABINETE DO PREFEITO
RELATÓRIO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS PARA LEILÃO CONFORME LEI ORDINÁRIA Nº 796/2021 DA PREFEITURA DE NOVA IPIXUNA/PA.
Relatório dos Bens Patrimoniais Móveis para Leilão conforme Lei Ordinária Nº 796/2021 da Prefeitura de Nova Ipixuna/PA.
INTRODUÇÃO
O inventário patrimonial é um procedimento administrativo e contábil obrigatório, que consiste na verificação física dos bens móveis permanentes localizados nas respectivas unidades administrativas e deve ser realizado ao menos uma vez ao ano em todos os entes da Administração Pública Municipal. Trata-se de um instrumento de apuração do resultado do exercício, controle e prestação de contas dos bens patrimoniais e de seus responsáveis, atendendo as exigências das legislações vigentes e permitindo a identificação e regularização de eventuais inconsistências, visando uma melhor gestão patrimonial da instituição Pública Municipal.
Assim, no ano de 2017, início da Gestão atual, foi criado o Decreto nº 579 de 30 de outubro de 2017 que instituiu a obrigatoriedade para realizar procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável dos ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Município.
APRESENTAÇÃO
A Prefeita Municipal de Nova Ipixuna, nomeou, através da portaria nº 25/2022-GP, a Comissão para realizar procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável dos ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Município com base no Decreto nº 579 de 30 de outubro de 2017, que instituiu a obrigatoriedade de realização desses procedimentos para garantir atendimento às disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da Lei nº 4.320 de 1964, Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, bem como os princípios de Contabilidade.
A referida comissão elaborará laudo técnico com base em avaliação feita por profissional servidor da SEMOSP, que deverá ser encaminhado a Comissão Especial para condução do processo de Alienação através de Leilão dos bens inservíveis no patrimônio do Município, nomeados pela Portaria Municipal nº 95/2022-GP.
Ademais, caberá a Comissão Especial a condução do processo de Alienação através de Leilão dos bens inservíveis no patrimônio do Município, realizando o processo juntamente com o então nomeado leiloeiro, senhor Aderlande Fernandes.
Por fim, compete à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças o acompanhamento da execução das medidas realizadas pela comissão.
INVENTÁRIO DOS BENS PARA LEILÃO AUTORIZADO PELA LEI ORDINÁRIA Nº 796/2021
Inventário dos bens realizado através da comissão designada pela portaria nº. 25/2022-GP, a qual tem como membros os servidores: Jhonatas Candeira Melo, Leidiane Alves Pinheiro, Wanderson Santiago dos Santos, Claudiana Coelho da Paixão Barros, Aderlande Fernandes e como responsável técnico o servidor Robério Pereira Costa.
As informações apresentadas abaixo assim como o valor inicial estipulado, foi avaliado levando em consideração as informações técnicas obtidas conforme o item 4 deste relatório, realizado pelo senhor Robério Pereira Costa, acompanhado pelo representante desta comissão, senhor Aderlande Fernandes, servidor este também nomeado como Leiloeiro conforme Portaria nº 99/2022-GP para o leilão que será organizado pela Comissão Especial para condução do processo de Alienação através de Leilão dos bens inservíveis no patrimônio do Município, nomeados pela Portaria Municipal nº 95/2022-GP.
TENS INUTILIZÁVEIS
SEGUE RELAÇÃO DE ITENS PARA LEILÃO: PLACA PREÇO
01
COURIER
JTX-2545
R$ 2.000,00
02
FIAT DUCATO
JUD-6297
R$ 1.000,00
03
INTERNACINAL 24E270 (01)
JUL-7199
R$ 6.000,00
04
MITSUBISHI BESTA
JUG-3679
R$ 1.000,00
05
INTERNACIONAL 24E270 (02)
JUL-7749
R$ 6.000,00
06
CAMINHAO VW 13.180
JTY-9362
R$ 10.000,00
07
FIAT UNO PSF
JVU-5573
R$ 1.000,00
08
FIAT UNO MILLE FIRE/ AGRI
JWC-8225
R$ 2.000,00
09
AGRALE 8500
JVW-0283
R$ 16.000,00
10
L200 GL BRANCA/SUCATA
JUK-6877
R$ 1.000,00
11
AMBULANCIA FIAT
NSG-0251
R$ 1.000,00
12
L200 PRETA
JTK-4103
R$ 1.000,00
13
FIAT UNO
OFI-3445
R$ 4.000,00
14
AMBULANCIA FIAT
OTU-1073
R$ 3.000,00
15
BASCULHANTE
R$ 2.000,00
16
NEOBUS 8-140 SUCATA
R$ 500,00
17
NEW HOLLAND SUCATA MWM 61CV TD 229-4
R$ 2.000,00
18
CARROCINHA GIRICO
R$ 2.000,00
19
RETROESCAVADEIRA M-F
R$ 15.000,00
20
NEW HOLLAND TT4030 75 CV FF 940 TRAÇAO CNH
R$ 15.000,00
21
TRATOR ESTEIRA KOMATSU D-61
R$ 50.000,00
22
TRATOR ESTEIRA KOMATSU D-61
R$ 55.000,00
Responsável Técnico Pela Avaliação:
ROBERIO PEREIRA COSTA
Matrícula: 133455
CONCLUSÃO
Os trabalhos de avaliação técnica foram devidamente realizados por profissional servidor da área e assinado por esse, com base nessa avaliação, a comissão realizou seu registro para a realização do leilão autorizado pela Lei Ordinária Nº 796/2021.
Os bens que serão leiloados se encontram no Pátio de Armazenagem da SEMOSP – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Nova Ipixuna.
Os bens móveis foram adequadamente documentados pela comissão de reavaliação, redução ao valor recuperável dos ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens, conforme normas do Decreto 579 de 30 de outubro de 2017.
Foram inventariados 22 bens, após foi realizada reunião com a comissão para aprovação deste inventário, porém não haverá tombamento, emplaquetamento e nem inserção destes bens no patrimônio contábil antes da realização do Leilão que será realizado pela Comissão Especial para condução do processo de Alienação através de Leilão dos bens inservíveis no patrimônio do Município.
Nova Ipixuna, 06 de setembro de 2022.
JHONATAS CANDEIRA DA SILVA
Membro da Comissão de Patrimônio
LEIDIANE ALVES PINHEIRO
Membro da Comissão de Patrimônio
WANDERSON SANTIAGO DOS SANTOS
Membro da Comissão de Patrimônio
CLAUDIANA COELHO DA PAIXÃO BARROS
Membro da Comissão de Patrimônio
ARDERLANDE FERNANDES
Membro da Comissão de Patrimônio