GABINETE DO PREFEITO · 18 de junho de 2025
LEI Nº 831/2025 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO DENOMINADO “CORRIDA PINK” NO CALENDÁRIO OFICIAL
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 831/2025 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO DENOMINADO “CORRIDA PINK” NO CALENDÁRIO OFICIAL
LEI Nº 831, DE 17 DE JUNHO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO DENOMINADO “CORRIDA PINK” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA, ESTADO DO PARÁ, SENHOR EVERTON MACIAS FREITAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONOU a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído no calendário oficial de eventos do município o evento denominado “Corrida Pink”, que se realizará no mês de março de cada ano.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer – SEMUCEL durante a semana que antecede o evento promoverá atividades, atos recreativos e a adoção de medidas de segurança e saúde preventiva, visando a efetivação da corrida.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Ipixuna, 17 de junho de 2025; 203º da Independência e 136º da República.
EVERTON MACIAS FREITAS
Prefeito Municipal