GABINETE DO PREFEITO · 1 de agosto de 2017
LEI MUNICIPAL Nº. 0728/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 0728/2017
DE 19 DE JULHO DE 2017.
Dispõe sobre Aforamento Definitivo para a Senhora ALCIONE MACEDO COSTA e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Nova Ipixuna, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, MARIA DA GRAÇA MEDEIROS MATOS, Prefeita Municipal de Nova Ipixuna, sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1o – Fica concedido a Senhora ALCIONE MACEDO COSTA, brasileira, solteira, portadora do C.P.F. nº. ***.***.***-**, R.G. nº. *** – PC/PA, TITULO DEFINITIVO de um lote de terras do patrimônio municipal, situado a Avenida Tocantins, 51, Quadra 77, Lote 81, Centro, para onde faz frente, limitando-se pela lateral direita com o Senhor Carlos Abilio Tinelli, limitando-se pela lateral esquerda com a mesma e fundos com a mesma, medindo 05:21 metros de frente, 09:96 metros pela lateral direita, 09:96m pela lateral esquerda e fundos com 05:21 metros, perfazendo um total de 51:89m2 (cinqüenta e um metros quadrados e oitenta e nove centímetros).
Artigo 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Ipixuna, aos 19 de julho de 2017.
MARIA DA GRAÇA MEDEIROS MATOS
Prefeita Municipal