Secretaria Municipal de Administração · 9 de janeiro de 2014
LEI Nº. 0648/2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 0648/2013
DE 25 DE JUNHO DE 2013.
Dispõe sobre Aforamento Definitivo para a Senhora ABNADABE MARQUES MOTA DE SOUZA e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, em exercício, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, JENERIAS GONÇALVES DOS SANTOS, Prefeito Municipal em exercício, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1o – Fica concedido ao Senhor ABNADABE MARQUES MOTA DE SOUZA, brasileiro, casado, portador do C.P.F. nº. ***.***.***-**, R.G. nº. *** – SSP/PA, TITULO DEFINITIVO de um lote de terras do patrimônio municipal, situado a Rua Canal do Valentim, 99, Quadra 20, Lote 02, Felicidade, para onde faz frente, limitando-se pela lateral direita com a Senhora Monica Silva dos Santos, limitando-se pela lateral esquerda com a Prefeitura (poço artesiano) e fundos com a Senhora Josélia da Conceição Pereira, medindo 10:00 metros de frente, 20:00 metros pela lateral direita, 20:00m pela lateral esquerda e fundos com 10:00 metros, perfazendo um total de 200:00m2 (duzentos metros quadrados).
Artigo 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, em exercício, aos 25 de junho de 2013.
JENERIAS GONÇALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal em Exercício