GABINETE DO PREFEITO · 1 de agosto de 2017
LEI MUNICIPAL Nº. 0732/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 0732/2017
DE 19 DE JULHO DE 2017.
Dispõe sobre Aforamento Definitivo para o Senhor JHONATAS CANDEIRA DA SILVA e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Nova Ipixuna, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, MARIA DA GRAÇA MEDEIROS MATOS, Prefeita Municipal de Nova Ipixuna, sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1o – Fica concedido ao Senhor JHONATAS CANDEIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, portador do C.P.F. nº. ***.***.***-**, R.G. nº. *** – PC/PA, TITULO DEFINITIVO de um lote de terras do patrimônio municipal, situado a Avenida Tocantins, 73, Quadra 96, Lote 40, Centro, para onde faz frente, limitando-se pela lateral direita com o Senhor Alzenir Alves Santos, limitando-se pela lateral esquerda com a Senhora Joselita Alves da Silva e fundos com a Avenida Tocantins, medindo 10:00 metros de frente, 21:00 metros pela lateral direita, 21:00m pela lateral esquerda e fundos com 10:00 metros, perfazendo um total de 210:00m2 (duzentos e dez metros quadrados).
Artigo 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Ipixuna, aos 19 de julho de 2017.
MARIA DA GRAÇA MEDEIROS MATOS
Prefeita Municipal