Secretaria Municipal de Administração · 8 de maio de 2015
LEI Nº 703 DE 07 DE MAIO DE 2015
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 703 DE 07 DE MAIO DE 2015
“Institui a Semana Municipal da Mulher e dá outras providencias.
SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, ESTADO DO PARÁ, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Nova Ipixuna aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Esta Lei institui no município de Nova Ipixuna-Pa a “SEMANA MUNICPAL DA MULHER” a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de março, com encerramento no dia 08.
Art. 2º - Fica autorizada, na referida semana, a realização de eventos em comemoração ao Dia da Mulher, tais como:
I – O prêmio “MULHER DESTAQUE – Tributo à Mulher de Nova Ipixuna”, através do qual serão homenageadas mulheres que tenham se destacado profissional e socialmente, por motivos diversos e que tenham realizado ações e atividades consideradas relevantes para a comunidade com o objetivo de valorizar a mulher no contexto da cidadania.
II – Promover encontros e fóruns de debates com temas de relevância social tendo como foco central a mulher.
III – Promover concursos, oficinas temáticas, cursos e afins que promovam a mulher.
IV – Realizar programas culturais, esportivos de recreação e lazer, visando sempre a promoção e valorização da mulher na Sociedade, prestando-lhes o encômio merecido.
Art. 3º - Anualmente na Semana Municipal da Mulher, a Câmara Municipal de Nova Ipixuna realizará Sessão Solene em homenagem as mulheres.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ipixuna-PA, 07 de maio de 2015.
SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS
Prefeito