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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 12 de maio de 2011

LEI N° 544/2011

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI N° 544/2011

“Atribui nome ao Prédio Público onde está instalado o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA faz saber, em cumprimento a Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1°. Atribui-se o nome de AGELSON VAZ NASCIMENTO ao Prédio Público, onde está instalado o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, localizado na Travessa Vai Para o Céu n° 177, Bairro Nova Canaã, Nova Ipixuna PA.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, 09 de maio de 2011.

EDISON RAIMUNDO ALVARENGA

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 0220, em 12 de maio de 2011. Código identificador 09831C99: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.