Monte Alegre · 3 de janeiro de 2024
LEI Nº 5.304/2023-METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO PARA 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI Nº 5.304/2023-METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO PARA 2024
METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO PARA 2024 - Consolidado
Em R$ 1,00
RECEITA
1º BIMESTRE
2º BIMESTRE
3º BIMESTRE
4º BIMESTRE
5º BIMESTRE
6º BIMESTRE
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Princ.
240.000,00
240.000,00
240.000,00
240.000,00
240.000,00
300.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mul.ju
19.200,00
19.200,00
19.200,00
19.200,00
19.200,00
24.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dív.at
28.800,00
28.800,00
28.800,00
28.800,00
28.800,00
36.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Princ.
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
50.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Mul.ju
3.200,00
3.200,00
3.200,00
3.200,00
3.200,00
4.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
960.000,00
960.000,00
960.000,00
960.000,00
960.000,00
1.200.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos - Princ.
4.800,00
4.800,00
4.800,00
4.800,00
4.800,00
6.000,00
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN PF Normal
3.800,00
3.800,00
3.800,00
3.800,00
3.800,00
5.000,00
1.1.1.4.51.1.1.02.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - PF na Fonte
240.000,00
240.000,00
240.000,00
240.000,00
240.000,00
300.000,00
1.1.1.4.51.1.1.04.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - PJ Normal
5.100,00
5.100,00
5.100,00
5.100,00
5.100,00
6.500,00
1.1.1.4.51.1.1.05.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - PJ na Fonte
640.000,00
640.000,00
640.000,00
640.000,00
640.000,00
800.000,00
1.1.1.4.51.1.1.07.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacional
19.200,00
19.200,00
19.200,00
19.200,00
19.200,00
24.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
563.500,00
563.500,00
563.500,00
563.500,00
563.500,00
704.089,50
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multa e jur. prin
55.200,00
55.200,00
55.200,00
55.200,00
55.200,00
69.250,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida ativa
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
20.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Mul.jur.dív.ativa
4.800,00
4.800,00
4.800,00
4.800,00
4.800,00
6.000,00
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
281.700,00
281.700,00
281.700,00
281.700,00
281.700,00
352.250,00
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multa e jur. prin
144.000,00
144.000,00
144.000,00
144.000,00
144.000,00
180.000,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
259.200,00
259.200,00
259.200,00
259.200,00
259.200,00
324.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
256.000,00
256.000,00
256.000,00
256.000,00
256.000,00
320.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal
1.311.900,00
1.311.900,00
1.311.900,00
1.311.900,00
1.311.900,00
1.640.117,00
1.2.1.5.01.2.1.10.00.00
Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal
4.500,00
4.500,00
4.500,00
4.500,00
4.500,00
5.883,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Princ.
328.000,00
328.000,00
328.000,00
328.000,00
328.000,00
410.000,00
1.3.1.1.01.2.1.15.00.00
Foros - Principal
144.000,00
144.000,00
144.000,00
144.000,00
144.000,00
180.000,00
1.3.1.1.01.2.1.35.00.00
Taxa de Ocupação de Imóveis - Principal
156.800,00
156.800,00
156.800,00
156.800,00
156.800,00
196.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.01.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FME
800,00
800,00
800,00
800,00
800,00
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.03.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Precatórios do Fundef
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.2.1.01.0.1.10.05.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FMS
9.600,00
9.600,00
9.600,00
9.600,00
9.600,00
12.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.06.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FMAS
3.200,00
3.200,00
3.200,00
3.200,00
3.200,00
4.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.07.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PM
57.600,00
57.600,00
57.600,00
57.600,00
57.600,00
72.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.15.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-FUNDEB - Principal
29.800,00
29.800,00
29.800,00
29.800,00
29.800,00
37.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.20.10
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Atenção básica - Principal
3.800,00
3.800,00
3.800,00
3.800,00
3.800,00
5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.20.30
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - MAC - Principal
1.900,00
1.900,00
1.900,00
1.900,00
1.900,00
2.500,00
1.3.2.1.01.0.1.10.20.40
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-vigilância Saúde - Principal
600,00
600,00
600,00
600,00
600,00
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.20.50
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Assistência Farmacêutica - Princ.
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.20.60
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Gestão do SUS - Principal
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.20.70
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Inves Rede Saúde - Principal
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.20.90
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros SUS - Principal
5.100,00
5.100,00
5.100,00
5.100,00
5.100,00
6.500,00
1.3.2.1.01.0.1.10.25.10
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PDDE - Principal
1.300,00
1.300,00
1.300,00
1.300,00
1.300,00
1.500,00
1.3.2.1.01.0.1.10.25.20
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNAE - Principal
1.400,00
1.400,00
1.400,00
1.400,00
1.400,00
2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.25.30
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNATE - Principal
2.900,00
2.900,00
2.900,00
2.900,00
2.900,00
3.500,00
1.3.2.1.01.0.1.10.25.40
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Salário edu - Principal
1.400,00
1.400,00
1.400,00
1.400,00
1.400,00
2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.25.90
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros FNDE - Principal
1.400,00
1.400,00
1.400,00
1.400,00
1.400,00
2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.30.20
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Gestão do SUAS - Principal
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
0,00
1.3.2.1.01.0.1.10.35.30
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Conv. - Assist. Social - Princ.
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
0,00
1.3.2.1.01.0.1.10.35.90
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Conv. - Outros - Principal
600,00
600,00
600,00
600,00
600,00
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.53.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - CIDE - Principal
1.400,00
1.400,00
1.400,00
1.400,00
1.400,00
2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.90.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Outros dest. - Principal
1.300,00
1.300,00
1.300,00
1.300,00
1.300,00
1.500,00
1.3.2.1.01.0.1.20.00.00
Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal
2.600,00
2.600,00
2.600,00
2.600,00
2.600,00
3.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00
Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal
72.000,00
72.000,00
72.000,00
72.000,00
72.000,00
90.000,00
1.3.9.9.99.0.1.00.00.00
Outras Receitas Patrimoniais - Principal
1.216.000,00
1.216.000,00
1.216.000,00
1.216.000,00
1.216.000,00
1.520.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
6.240.000,00
6.240.000,00
6.240.000,00
6.240.000,00
6.240.000,00
7.800.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota extraodinária - Principal
320.000,00
320.000,00
320.000,00
320.000,00
320.000,00
400.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.
9.600,00
9.600,00
9.600,00
9.600,00
9.600,00
12.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00
Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM - Princ.
192.000,00
192.000,00
192.000,00
192.000,00
192.000,00
240.000,00
1.7.1.2.52.3.1.00.00.00
Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº 9.478/97 - Princ.
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
110.400,00
110.400,00
110.400,00
110.400,00
110.400,00
138.000,00
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) - Principal
300.300,00
300.300,00
300.300,00
300.300,00
300.300,00
375.500,00
1.7.1.3.50.1.1.30.05.00
Saúde da Família - Principal
320.000,00
320.000,00
320.000,00
320.000,00
320.000,00
400.000,00
1.7.1.3.50.1.1.30.10.00
Agentes Comunitários de Saúde - Principal
313.100,00
313.100,00
313.100,00
313.100,00
313.100,00
391.500,00
1.7.1.3.50.2.1.10.07.00
Atenção de Média e Alta Complexidade - Teto Financeiro - Princ.
471.800,00
471.800,00
471.800,00
471.800,00
471.800,00
590.000,00
1.7.1.3.50.2.1.90.00.00
Outros Prog. Fin. por Transferência Fundo a Fundo - Principal
65.600,00
65.600,00
65.600,00
65.600,00
65.600,00
82.000,00
1.7.1.3.50.3.1.10.00.00
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde - Principal
66.600,00
66.600,00
66.600,00
66.600,00
66.600,00
83.000,00
1.7.1.3.50.3.1.20.00.00
Vigilância Sanitária - Principal
17.900,00
17.900,00
17.900,00
17.900,00
17.900,00
22.500,00
1.7.1.3.50.4.1.10.00.00
Componente Básico da Assistência Farmacêutica - Principal
67.800,00
67.800,00
67.800,00
67.800,00
67.800,00
85.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
1.7.1.3.50.9.1.00.00.00
Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo - Princ.
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
1.7.1.3.51.2.1.00.00.00
Transferências do SUS-Atenção Especializada - Principal
65.300,00
65.300,00
65.300,00
65.300,00
65.300,00
81.500,00
1.7.1.3.51.3.1.00.00.00
Transferências do SUS-Vigilância a Saúde - Principal
32.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
40.000,00
1.7.1.3.99.0.1.00.00.00
Outras Transferências de Recursos do SUS - Principal
48.000,00
48.000,00
48.000,00
48.000,00
48.000,00
60.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
134.600,00
134.600,00
134.600,00
134.600,00
134.600,00
168.000,00
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes PDDE - Principal
9.900,00
9.900,00
9.900,00
9.900,00
9.900,00
12.500,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes PNAE - Principal
260.200,00
260.200,00
260.200,00
260.200,00
260.200,00
325.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes PNATE - Principal
176.300,00
176.300,00
176.300,00
176.300,00
176.300,00
220.500,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00
Outras Transferências de Recursos do FNDE - Principal
158.600,00
158.600,00
158.600,00
158.600,00
158.600,00
198.000,00
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00
Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAT - Princ.
2.424.000,00
2.424.000,00
2.424.000,00
2.424.000,00
2.424.000,00
3.030.000,00
1.7.1.5.51.0.1.00.00.00
Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAF - Princ.
4.122.400,00
4.122.400,00
4.122.400,00
4.122.400,00
4.122.400,00
5.153.000,00
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00
Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAR - Princ.
948.000,00
948.000,00
948.000,00
948.000,00
948.000,00
1.185.190,50
1.7.1.6.50.0.1.10.00.00
Proteção Social Básica - Principal
38.400,00
38.400,00
38.400,00
38.400,00
38.400,00
48.000,00
1.7.1.6.50.0.1.20.00.00
Gestão do SUAS - Principal
32.800,00
32.800,00
32.800,00
32.800,00
32.800,00
41.000,00
1.7.1.6.50.0.1.40.00.00
Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Principal
19.200,00
19.200,00
19.200,00
19.200,00
19.200,00
24.000,00
1.7.1.6.50.0.1.50.00.00
Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único - Principal
48.000,00
48.000,00
48.000,00
48.000,00
48.000,00
60.000,00
1.7.1.6.50.0.1.90.00.00
Outras Transferências do FNAS - Principal
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
250.200,00
1.7.1.7.52.0.1.00.00.00
Transf.de Convênios da União Dest. a Prog Assist. Social - Princ.
167.900,00
167.900,00
167.900,00
167.900,00
167.900,00
210.000,00
1.7.1.9.56.0.1.00.00.00
Transf de Decisão Judicial (precatórios) relativa FUNDEF - Princ.
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.9.99.0.1.90.00.00
Outras Transferências da União - Principal
24.800,00
24.800,00
24.800,00
24.800,00
24.800,00
31.000,00
1.7.2.1.50.0.1.10.00.00
Cota-Parte do ICMS
2.240.000,00
2.240.000,00
2.240.000,00
2.240.000,00
2.240.000,00
2.800.000,00
1.7.2.1.50.0.1.20.00.00
Cota-Parte do ICMS VERDE
208.200,00
208.200,00
208.200,00
208.200,00
208.200,00
260.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
144.000,00
144.000,00
144.000,00
144.000,00
144.000,00
180.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
51.200,00
51.200,00
51.200,00
51.200,00
51.200,00
64.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00
Cota-Parte da CIDE - Principal
3.400,00
3.400,00
3.400,00
3.400,00
3.400,00
4.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS - Princ.
176.000,00
176.000,00
176.000,00
176.000,00
176.000,00
220.000,00
1.7.2.4.99.0.1.90.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00
Transferência de Estado destinada à Assistência Social - Princ.
6.400,00
6.400,00
6.400,00
6.400,00
6.400,00
8.000,00
1.7.2.9.99.0.1.90.00.00
Outras transferências dos Estados - Principal
32.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
40.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00
Transferência de Recursos do FUNDEB - Principal
8.576.900,00
8.576.900,00
8.576.900,00
8.576.900,00
8.576.900,00
10.720.820,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00
Outras Restituições - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.2.1.3.01.0.1.10.00.00
Alienação de Bens Móveis - Principal
224.000,00
224.000,00
224.000,00
224.000,00
224.000,00
280.000,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00
Transferência de Convênio da União destinada a Educação - Princ.
112.000,00
112.000,00
112.000,00
112.000,00
112.000,00
140.000,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
935.400,00
935.400,00
935.400,00
935.400,00
935.400,00
1.169.000,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF - Princ.
1.334.400,00
1.334.400,00
1.334.400,00
1.334.400,00
1.334.400,00
1.668.000,00
7.2.1.5.01.3.1.20.00.00
Contribuição do Servidor Civil-Pensionistas-Parc - Principal
1.615.800,00
1.615.800,00
1.615.800,00
1.615.800,00
1.615.800,00
2.020.000,00
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00
Contribuição Patronal-Servidor Civil Ativo - Principal
155.200,00
155.200,00
155.200,00
155.200,00
155.200,00
194.000,00
951.7.1.1.51.1.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
-1.248.000,00
-1.248.000,00
-1.248.000,00
-1.248.000,00
-1.248.000,00
-1.560.000,00
951.7.1.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.
-1.900,00
-1.900,00
-1.900,00
-1.900,00
-1.900,00
-2.500,00
951.7.2.1.50.0.1.10.00.00
Cota-Parte do ICMS
-448.000,00
-448.000,00
-448.000,00
-448.000,00
-448.000,00
-560.000,00
951.7.2.1.51.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
-28.800,00
-28.800,00
-28.800,00
-28.800,00
-28.800,00
-36.000,00
951.7.2.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
-10.200,00
-10.200,00
-10.200,00
-10.200,00
-10.200,00
-13.000,00
991.3.2.1.04.0.1.00.00.00
Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal
-8.000,00
-8.000,00
-8.000,00
-8.000,00
-8.000,00
-10.000,00
TOTAL GERAL
38.631.400,00
38.631.400,00
38.631.400,00
38.631.400,00
38.631.400,00
48.290.300,00