SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 30 de outubro de 2026
DECRETO N°506/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N°506/2026
DECRETO Nº 506/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL – CNEA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, Estado do Pará, o senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição da República Federativa do Brasil e a Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, e;
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 5.392/2025, que estabelece a estrutura administrativa das Secretarias Municipais da Prefeitura de Monte Alegre e cria cargos em comissão;
Considerando o artigo 5º, alínea A, da Lei Municipal nº 5.392/2025, que trata da Secretaria Municipal de Administração;
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, a servidora municipal NATHACHIA SILVA DOS SANTOS portadora do RG nº *** e do CPF nº ***.***.***-**, para exercer cargo em comissão de Natureza Especial – CNEA-4 – Chefe de Setor, da Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de novembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, em 28 de outubro de 2026.
JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR
Prefeito Municipal de Monte Alegre