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Congresso

Monte Alegre · 27 de novembro de 2019

LEI Nº 5.238/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

LEI Nº 5.238/2019

LEI Nº 5.238/2019

DECLARA A BÍBLIA SAGRADA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE (PA).

A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou a seguinte Lei, e eu sanciono e autorizo a publicação:

Art. 1º Declara a BÍBLIA SAGRADA como Patrimônio Imaterial do Município de Monte Alegre (PA).

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre, 19 de novembro de 2019.

MADSON FRANCISCO DA CRUZ PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal em Exercício

VALDOMIRO DA SILVA PINTO

1º Secretário em Exercício

ROVER KEMMER XAVIER DA SILVA

2º Secretário em Exercício

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 2371, em 27 de novembro de 2019. Código identificador E2F3024D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.