Monte Alegre · 29 de maio de 2019
LEI Nº 5.207/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI Nº 5.207/2019
LEI Nº 5.207/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO ANNA NERY DESTINADO AOS NOMES DE DESTAQUE NA ÁREA DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Prêmio Anna Nery, destinado a homenagear os profissionais que se destacaram por ações relevantes em prol do desenvolvimento da saúde municipal na área de enfermagem.
Parágrafo Único – Serão homenageados enfermeiros (as) e técnicos (as) de enfermagem que se destacaram nas áreas de assistência hospitalar, saúde pública e em projetos voltados para a promoção da humanização e qualidade na assistências de enfermagem.
Art. 2º - As indicações dos profissionais se darão da seguinte forma:
I – 02 (dois) profissionais indicados na categoria Enfermeiros (Nível Superior);
II – 02 (dois) profissionais indicados na categoria Técnicos em Enfermagem (Nível Médio).
Parágrafo Único – Os profissionais serão indicados pela Secretaria Municipal de Saúde de Monte Alegre (SESMA); pela Secretária Estadual de Saúde (SESPA); pelo Conselho Municipal de Saúde; pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Monte Alegre – PA; pelo Programa Atenção Básica; pela Maternidade Municipal; pelo Hospital Municipal; e pelas Escolas Técnicas do Município.
Art. 3º – A premiação será anual e se dará em Sessão Especial na Câmara Municipal no dia 12 de maio de cada ano.
Art. 4º - A sessão será aberta ao público e contará com representantes do Conselho Regional de Enfermagem (COREN), do Sindicato de Enfermagem do Estado do Pará, Conselho Municipal de Saúde e demais autoridades convidadas.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre, 20 de maio de 2019.
FRANCEANE JARDINA DE VASCONCELOS
Presidente da Câmara Municipal
MADSON FRANCISCO DA CRUZ PEREIRA
1º Secretário
MANOEL DANTAS VIEIRA
2º Secretário