Monte Alegre · 3 de janeiro de 2024
LEI Nº 5.340/2023-28 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI Nº 5.340/2023-28 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Governo Municipal de Monte Alegre
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2024 - Consolidado
Orçamento Fiscal
28
Fundo Municipal de Meio Ambiente
Legislação.: Lei nº 4.997/2016
Atribuições: Instituido através do art. 4º, inciso XI, do Código Municipal de Meio Ambiente ( Lei nº 4.749 de 17/12/2009).
Finalidade : apoiar,em caráter suplementar, a cmplementação de projetos ou atividades necessárias à preservação, conservação, recuperação e controle do meio ambiente e melhorias da qualidade de vida do Município,
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3405, em 3 de janeiro de 2024. Código identificador DA939A82: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.