SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 13 de novembro de 2026
PORTARIA N°060/2026-SEMED
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA N°060/2026-SEMED
PORTARIA Nº 060/2026-SEMED
Dispõe sobre os membros titulares e suplentes do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização do Município de Monte Alegre/PA, alinhado ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE ALEGRE/Pa, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação vigente e:
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
CONSIDERANDO a Portaria nº.05/2026 que institui e regulamenta o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização do Município de Monte Alegre/Pa.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros do Comitê Municipal Estratégico da Política Municipal de Alfabetização do Município de Monte Alegre/PA, alinhado ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, órgão colegiado de natureza consultiva, propositiva, mobilizadora e de assessoramento pedagógico, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, com a finalidade acompanhar, monitorar, avaliar e fortalecer as ações em prol da alfabetização das crianças na idade certa, garantindo o alinhamento das ações locais com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros, representantes das áreas técnicas e das categorias profissionais:
ROSILENE OLIVEIRA ARCANJO – Secretária Municipal de Educação (Membro nato)
PAMELA SILVA SOARES – Articuladora Municipal RENALFA (Membro nato)
ELIZÂNGELA – Setor Pedagógico da SEMED (Membro titular)
ADÉLEN GABRIELLE DOS SANTOS CARVALHO - Setor Pedagógico da SEMED (Membro suplente)
HELIONARA ONETE REBELO–Diretora de Escola Municipal (Membro titular)
KELIANE DE SOUSA OLIVEIRA VERAS–Diretora de Escola Municipal (Membro suplente)
MARLICE SOUSA REGO – Professor de Escola Municipal (Membro titular)
ELIANE NUNES DA SILVA – Professor de Escola Municipal (Membro suplente)
JOSINELBIA SILVANA MAIA BARROS – Conselho Municipal de Educação - CME (Membro titular)
ANDREIA DO SOCORRO DE LIMA BATISTA - Conselho Municipal de Educação - CME (Membro suplente)
ELINEUSA DE SOUSA SADALLA NERI – DRE Monte Alegre (Membro titular)
BÁRBARA CÂNDIDA MENDES DA SILVA OLIVEIRA - DRE Monte Alegre (Membro suplente)
CAPÍTULO II
DAS COMPETÊNCIAS
Art. 3º Compete ao Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização:
I - Acompanhar de forma contínua o cumprimento das metas, prazos e diretrizes fixados pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada para o município de Monte Alegre/Pa;
II - Analisar os resultados das avaliações diagnósticas, formativas e externas das unidades escolares, propondo reajustes estratégicos e planos de intervenção pedagógica com base em dados concretos e evidências científicas;
III – Fortalecer junto à Secretaria Municipal de Educação a realização de
formações continuadas direcionadas aos professores, gestores e coordenadores pedagógicos, para aperfeiçoamento das práticas pedagógicas de alfabetização e recomposição das aprendizagens;
IV - Fortalecer e fomentar o regime de colaboração entre a União, o Estado do Pará (por meio da Diretoria Regional de Ensino - DRE) e o Município de Monte Alegre/Pa;
V - Estimular e validar estratégias inclusivas voltadas aos estudantes da Educação Especial e ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), assegurando a análise individualizada de seus progressos;
VI - Apoiar e acompanhar as ações da estratégia de busca ativa escolar, visando mitigar os riscos de evasão, infrequência ou defasagem crônica no ciclo de alfabetização;
VII - Promover e incentivar canais de diálogo e engajamento com as famílias e a comunidade escolar para o fortalecimento do ambiente letrado;
VIII – Incentivar a construção e efetivação da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 4º A participação dos membros do Comitê Estratégico Municipal exercerá suas funções em caráter honorífico, não fazendo jus a qualquer espécie de remuneração ou vantagem pecuniária, sendo suas atividades consideradas de relevante interesse público.
Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, observada a legislação vigente.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, 20 de setembro de 2026.
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ROSILENE OLIVEIRA ARCANJO
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 164/2025