SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 30 de outubro de 2026
PORTARIA N°903/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N°903/2026
PORTARIA N.º903/2026
CEDE SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO À REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR, Prefeito Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município, e;
CONSIDERANDO os termos do Acordo de Cooperação Técnica SEDUC nº 014/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação – SEDUC/PA e a Prefeitura Municipal de Monte Alegre, que tem por objetivo a cessão recíproca de servidores pertencentes ao quadro permanente dos partícipes;
CONSIDERANDO a necessidade de promover a integração administrativa e pedagógica entre as redes de ensino estadual e municipal, visando ao fortalecimento do sistema educacional público;
RESOLVE:
Art. 1º Ceder, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica SEDUC nº 014/2025, os servidores efetivos da Rede Municipal de Ensino de Monte Alegre/PA, abaixo relacionados, para prestarem serviços junto à Rede Estadual de Ensino, com ônus para o órgão de origem:
Ordem
Nome da Servidora
Cargo/Função
Matrícula Funcional
Carga Horária Semanal
1
ANTONIO BENEDILSON DA SILVA BASTOS
Professor.Lic.Pleno em Matemática
00134279
24h
2
CLÁUDIA SOLANGE PINHEIRO LINHARES
Professor.Lic.Pleno MAG-3
00030627
8h
Art. 2º Os servidores ora cedidos permanecerão à disposição da Secretaria de Estado de Educação – SEDUC/PA, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 01 de agosto de 2026, podendo ser prorrogado mediante interesse das partes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2026.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre/PA, 29 de outubro de 2026.
JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JUNIOR
Prefeito Municipal