Monte Alegre · 3 de janeiro de 2024
LEI Nº 5.304/2023-PROGRAMA DE TRABALHO DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO DOS RECURSOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI Nº 5.304/2023-PROGRAMA DE TRABALHO DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO DOS RECURSOS
Governo Municipal de Monte Alegre
Consolidado
Orçamento Fiscal - Adendo VII
Anexo 8, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
Em R$ 1,00
PROGRAMA DE TRABALHO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO DOS RECURSOS
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
VINCULADOS
ORDINÁRIOS
TOTAL
01
Legislativa
0,00
5.503.000,00
5.503.000,00
01 031
Ação Legislativa
0,00
4.493.000,00
4.493.000,00
01 031 0001
Modernização Institucional do Legislativo Municipal
0,00
2.930.000,00
2.930.000,00
01 031 0028
Ações Legislativas
0,00
1.563.000,00
1.563.000,00
01 124
Controle Interno
0,00
1.010.000,00
1.010.000,00
01 124 0037
Controle Interno-Legislativo
0,00
1.010.000,00
1.010.000,00
04
Administração
2.800.000,00
11.143.722,00
13.943.722,00
04 121
Planejamento e Orçamento
0,00
100.000,00
100.000,00
04 121 0002
Gestão Administrativa,Fiscal,Tecnológica e Transparência
0,00
100.000,00
100.000,00
04 122
Administração Geral
1.200.000,00
5.593.080,00
6.793.080,00
04 122 0002
Gestão Administrativa,Fiscal,Tecnológica e Transparência
0,00
2.051.000,00
2.051.000,00
04 122 0006
Ação em Infraestrutura, Trânsito e Segurança Pública
1.200.000,00
0,00
1.200.000,00
04 122 0010
Coordenacão Superior
0,00
3.542.080,00
3.542.080,00
04 124
Controle Interno
0,00
235.000,00
235.000,00
04 124 0035
Controle Interno-Executivo
0,00
235.000,00
235.000,00
04 128
Formação de Recursos Humanos
0,00
98.000,00
98.000,00
04 128 0034
Capacitaçao de Servidores
0,00
98.000,00
98.000,00
04 129
Administração de Receitas
0,00
65.000,00
65.000,00
04 129 0029
Arrecadação Tributária Eficaz
0,00
65.000,00
65.000,00
04 391
Patrimonio Hist Artistico e Arqueologico
1.600.000,00
2.852.642,00
4.452.642,00
04 391 0006
Ação em Infraestrutura, Trânsito e Segurança Pública
1.600.000,00
2.852.642,00
4.452.642,00
04 846
Outros Encargos Especiais
0,00
2.200.000,00
2.200.000,00
04 846 0002
Gestão Administrativa,Fiscal,Tecnológica e Transparência
0,00
2.200.000,00
2.200.000,00
05
Defesa Nacional
150.000,00
230.000,00
380.000,00
05 182
Defesa Civil
150.000,00
230.000,00
380.000,00
05 182 0002
Gestão Administrativa,Fiscal,Tecnológica e Transparência
150.000,00
230.000,00
380.000,00
12
Educação
111.429.510,50
0,00
111.429.510,50
12 122
Administração Geral
745.000,00
0,00
745.000,00
12 122 0002
Gestão Administrativa,Fiscal,Tecnológica e Transparência
345.000,00
0,00
345.000,00
12 122 0036
Edificações Públicas
400.000,00
0,00
400.000,00
12 125
Normalização e Fiscalização
110.000,00
0,00
110.000,00
12 125 0004
Educação com Qualidade
110.000,00
0,00
110.000,00
12 128
Formação de Recursos Humanos
339.936,00
0,00
339.936,00
12 128 0005
Gestão do FUNDEB
339.936,00
0,00
339.936,00
12 306
Alimentação e Nutrição
2.170.200,00
0,00
2.170.200,00
12 306 0004
Educação com Qualidade
200.000,00
0,00
200.000,00
12 306 0031
Apoio Social a Estudantes da Rede Municipal de Ensino
1.970.200,00
0,00
1.970.200,00
12 361
Ensino Fundamental
81.116.107,00
0,00
81.116.107,00
12 361 0002
Gestão Administrativa,Fiscal,Tecnológica e Transparência
2.429.532,50
0,00
2.429.532,50
12 361 0004
Educação com Qualidade
3.360.000,00
0,00
3.360.000,00
12 361 0005
Gestão do FUNDEB
74.996.574,50
0,00
74.996.574,50
12 361 0031
Apoio Social a Estudantes da Rede Municipal de Ensino
90.000,00
0,00
90.000,00
12 361 0034
Capacitaçao de Servidores
240.000,00
0,00
240.000,00
12 365
Educação Infantil
22.303.267,50
0,00
22.303.267,50
12 365 0004
Educação com Qualidade
2.018.267,50
0,00
2.018.267,50
12 365 0005
Gestão do FUNDEB
20.285.000,00
0,00
20.285.000,00
12 366
Educação de Jovens e Adultos
2.115.000,00
0,00
2.115.000,00
12 366 0005
Gestão do FUNDEB
2.115.000,00
0,00
2.115.000,00
12 367
Educação Especial
1.310.000,00
0,00
1.310.000,00
12 367 0005
Gestão do FUNDEB
1.310.000,00
0,00
1.310.000,00
12 782
Transporte Rodoviário
220.000,00
0,00
220.000,00
12 782 0004
Educação com Qualidade
220.000,00
0,00
220.000,00
12 785
Transportes Especiais
1.000.000,00
0,00
1.000.000,00
12 785 0004
Educação com Qualidade
1.000.000,00
0,00
1.000.000,00
13
Cultura
1.275.000,00
1.480.000,00
2.755.000,00
13 122
Administração Geral
0,00
880.000,00
880.000,00
13 122 0003
Cultura, Lazer e Esporte Para Todos
0,00
640.000,00
640.000,00
13 122 0034
Capacitaçao de Servidores
0,00
240.000,00
240.000,00
13 391
Patrimonio Hist Artistico e Arqueologico
875.000,00
0,00
875.000,00
13 391 0036
Edificações Públicas
875.000,00
0,00
875.000,00
13 392
Difusão Cultural
0,00
475.000,00
475.000,00
13 392 0003
Cultura, Lazer e Esporte Para Todos
0,00
175.000,00
175.000,00
13 392 0019
Apoio as atividades Culturais, Folcloricas e Despotivas
0,00
300.000,00
300.000,00
13 811
Desporto de Rendimento
400.000,00
125.000,00
525.000,00
13 811 0036
Edificações Públicas
400.000,00
125.000,00
525.000,00
15
Urbanismo
7.590.750,00
9.652.000,00
17.242.750,00
15 122
Administração Geral
0,00
4.460.000,00
4.460.000,00
15 122 0006
Ação em Infraestrutura, Trânsito e Segurança Pública
0,00
4.460.000,00
4.460.000,00
15 451
Infra Estrutura Urbana
7.590.750,00
3.455.000,00
11.045.750,00
15 451 0006
Ação em Infraestrutura, Trânsito e Segurança Pública
7.590.750,00
3.055.000,00
10.645.750,00
15 451 0020
Agricultura e Abastecimento de Qualidade
0,00
400.000,00
400.000,00
15 452
Serviços Urbanos
0,00
1.737.000,00
1.737.000,00
15 452 0006
Ação em Infraestrutura, Trânsito e Segurança Pública
0,00
417.000,00
417.000,00
15 452 0018
Infraestrutura Urbana - Vida Urbana c/ Qualidade
0,00
1.320.000,00
1.320.000,00
17
Saneamento
0,00
525.000,00
525.000,00
17 512
Saneamento Básico Urbano
0,00
525.000,00
525.000,00
17 512 0006
Ação em Infraestrutura, Trânsito e Segurança Pública
0,00
525.000,00
525.000,00
18
Gestão Ambiental
4.606.000,00
3.609.000,00
8.215.000,00
18 122
Administração Geral
1.095.000,00
2.292.000,00
3.387.000,00
18 122 0006
Ação em Infraestrutura, Trânsito e Segurança Pública
450.000,00
40.000,00
490.000,00
18 122 0023
Gestão Ambiental com Qualidade
645.000,00
2.252.000,00
2.897.000,00
18 128
Formação de Recursos Humanos
28.000,00
77.000,00
105.000,00
18 128 0034
Capacitaçao de Servidores
28.000,00
77.000,00
105.000,00
18 512
Saneamento Básico Urbano
700.000,00
95.000,00
795.000,00
18 512 0009
Gestão Ambiental
700.000,00
95.000,00
795.000,00
18 541
Preservação e Conservação Ambiental
263.000,00
630.000,00
893.000,00
18 541 0009
Gestão Ambiental
263.000,00
630.000,00
893.000,00
18 542
Controle Ambiental
2.480.000,00
320.000,00
2.800.000,00
18 542 0009
Gestão Ambiental
280.000,00
260.000,00
540.000,00
18 542 0023
Gestão Ambiental com Qualidade
2.200.000,00
60.000,00
2.260.000,00
18 543
Recuperação de Áreas Degradadas
40.000,00
195.000,00
235.000,00
18 543 0009
Gestão Ambiental
40.000,00
195.000,00
235.000,00
20
Agricultura
1.100.000,00
3.586.000,00
4.686.000,00
20 122
Administração Geral
600.000,00
1.145.000,00
1.745.000,00
20 122 0020
Agricultura e Abastecimento de Qualidade
0,00
1.045.000,00
1.045.000,00
20 122 0025
Gestão da Agricultua Sustentavel de Qualidade
600.000,00
100.000,00
700.000,00
20 605
Abastecimento
0,00
760.000,00
760.000,00
20 605 0025
Gestão da Agricultua Sustentavel de Qualidade
0,00
540.000,00
540.000,00
20 605 0026
Programa Municipal p/Pesca como Atividade Sustentável
0,00
220.000,00
220.000,00
20 606
Extensão Rural
500.000,00
561.000,00
1.061.000,00
20 606 0020
Agricultura e Abastecimento de Qualidade
500.000,00
320.000,00
820.000,00
20 606 0026
Programa Municipal p/Pesca como Atividade Sustentável
0,00
241.000,00
241.000,00
20 608
Promoção da Produção Agropecuária
0,00
1.120.000,00
1.120.000,00
20 608 0025
Gestão da Agricultua Sustentavel de Qualidade
0,00
900.000,00
900.000,00
20 608 0026
Programa Municipal p/Pesca como
Atividade Sustentável
0,00
220.000,00
220.000,00
21
Organização Agrária
0,00
100.000,00
100.000,00
21 608
Promoção da Produção Agropecuária
0,00
100.000,00
100.000,00
21 608 0025
Gestão da Agricultua Sustentavel de Qualidade
0,00
100.000,00
100.000,00
24
Comunicações
0,00
40.000,00
40.000,00
24 126
Tecnologia da Informação
0,00
40.000,00
40.000,00
24 126 0002
Gestão Administrativa,Fiscal,Tecnológica e Transparência
0,00
40.000,00
40.000,00
25
Energia
2.050.000,00
1.345.000,00
3.395.000,00
25 751
Conservação de Energia
780.000,00
550.000,00
1.330.000,00
25 751 0006
Ação em Infraestrutura, Trânsito e Segurança Pública
780.000,00
550.000,00
1.330.000,00
25 752
Energia Elétrica
1.270.000,00
795.000,00
2.065.000,00
25 752 0006
Ação em Infraestrutura, Trânsito e Segurança Pública
1.270.000,00
795.000,00
2.065.000,00
26
Transporte
900.000,00
3.081.000,00
3.981.000,00
26 125
Normalização e Fiscalização
0,00
291.000,00
291.000,00
26 125 0006
Ação em Infraestrutura, Trânsito e Segurança Pública
0,00
291.000,00
291.000,00
26 781
Transporte Aéreo
0,00
690.000,00
690.000,00
26 781 0007
Aeródromo
0,00
690.000,00
690.000,00
26 782
Transporte Rodoviário
900.000,00
1.400.000,00
2.300.000,00
26 782 0006
Ação em Infraestrutura, Trânsito e Segurança Pública
900.000,00
400.000,00
1.300.000,00
26 782 0018
Infraestrutura Urbana - Vida Urbana c/ Qualidade
0,00
1.000.000,00
1.000.000,00
26 784
Transporte Hidroviário
0,00
700.000,00
700.000,00
26 784 0006
Ação em Infraestrutura, Trânsito e Segurança Pública
0,00
700.000,00
700.000,00
27
Desporto e Lazer
4.085.000,00
1.610.000,00
5.695.000,00
27 695
Turismo
1.000.000,00
700.000,00
1.700.000,00
27 695 0009
Gestão Ambiental
1.000.000,00
700.000,00
1.700.000,00
27 811
Desporto de Rendimento
1.000.000,00
100.000,00
1.100.000,00
27 811 0036
Edificações Públicas
1.000.000,00
100.000,00
1.100.000,00
27 812
Desporto Comunitário
2.085.000,00
810.000,00
2.895.000,00
27 812 0003
Cultura, Lazer e Esporte Para Todos
500.000,00
810.000,00
1.310.000,00
27 812 0005
Gestão do FUNDEB
1.585.000,00
0,00
1.585.000,00
28
Encargos Especiais
0,00
3.207.000,00
3.207.000,00
28 843
Serviço da Dívida Interna
0,00
2.940.000,00
2.940.000,00
28 843 0000
Encargos Especiais
0,00
2.940.000,00
2.940.000,00
28 846
Outros Encargos Especiais
0,00
267.000,00
267.000,00
28 846 0000
Encargos Especiais
0,00
267.000,00
267.000,00
99
Reserva de Contingência
0,00
2.500.000,00
2.500.000,00
99 999
Reserva de Contingência
0,00
2.500.000,00
2.500.000,00
99 999 9999
Reserva de Contingência
0,00
2.500.000,00
2.500.000,00
TOTAL
135.986.260,50
47.611.722,00
183.597.982,50
Governo Municipal de Monte Alegre
Consolidado
Orçamento Seguridade social - Adendo VII
Anexo 8, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
Em R$ 1,00
PROGRAMA DE TRABALHO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO DOS RECURSOS
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
VINCULADOS
ORDINÁRIOS
TOTAL
08
Assistência Social
3.206.200,00
6.214.000,00
9.420.200,00
08 122
Administração Geral
300.000,00
2.850.000,00
3.150.000,00
08 122 0011
Ação em Trabalho e Inclusão Social
300.000,00
2.850.000,00
3.150.000,00
08 125
Normalização e Fiscalização
0,00
924.000,00
924.000,00
08 125 0011
Ação em Trabalho e Inclusão Social
0,00
924.000,00
924.000,00
08 241
Assistência ao Idoso
174.000,00
90.000,00
264.000,00
08 241 0011
Ação em Trabalho e Inclusão Social
174.000,00
90.000,00
264.000,00
08 243
Assistência à Criança e ao Adolescente
447.000,00
110.000,00
557.000,00
08 243 0011
Ação em Trabalho e Inclusão Social
447.000,00
110.000,00
557.000,00
08 244
Assistência Comunitária
2.285.200,00
2.240.000,00
4.525.200,00
08 244 0008
Integração Social, Trab e Cidadania/ Um Direito do Cidadão
35.000,00
5.000,00
40.000,00
08 244 0011
Ação em Trabalho e Inclusão Social
2.250.200,00
2.235.000,00
4.485.200,00
09
Previdência Social
16.315.000,00
3.382.000,00
19.697.000,00
09 124
Controle Interno
0,00
111.000,00
111.000,00
09 124 0038
Controle Interno do IPMMA
0,00
111.000,00
111.000,00
09 272
Previdência do Regime Estatutário
16.315.000,00
3.271.000,00
19.586.000,00
09 272 0297
Regime de Previdencia Própria RPPS
16.315.000,00
3.271.000,00
19.586.000,00
10
Saúde
25.219.239,50
3.512.878,00
28.732.117,50
10 122
Administração Geral
0,00
200.000,00
200.000,00
10 122 0013
Saúde Para Todos
0,00
200.000,00
200.000,00
10 125
Normalização e Fiscalização
0,00
160.000,00
160.000,00
10 125 0013
Saúde Para Todos
0,00
160.000,00
160.000,00
10 128
Formação de Recursos Humanos
0,00
150.000,00
150.000,00
10 128 0013
Saúde Para Todos
0,00
150.000,00
150.000,00
10 301
Atenção Básica
12.235.239,50
2.991.878,00
15.227.117,50
10 301 0013
Saúde Para Todos
12.235.239,50
2.991.878,00
15.227.117,50
10 302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
7.752.000,00
11.000,00
7.763.000,00
10 302 0013
Saúde Para Todos
7.752.000,00
11.000,00
7.763.000,00
10 303
Suporte Profilático e Terapêutico
2.158.000,00
0,00
2.158.000,00
10 303 0013
Saúde Para Todos
2.158.000,00
0,00
2.158.000,00
10 304
Vigilância Sanitária
594.000,00
0,00
594.000,00
10 304 0013
Saúde Para Todos
594.000,00
0,00
594.000,00
10 305
Vigilância Epidemiológica
2.480.000,00
0,00
2.480.000,00
10 305 0013
Saúde Para Todos
2.480.000,00
0,00
2.480.000,00
TOTAL
44.740.439,50
13.108.878,00
57.849.317,50