SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 29 de setembro de 2026
REPUBLICAÇÃO DO DECRETO N.º 476/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
REPUBLICAÇÃO DO DECRETO N.º 476/2026
DECRETO N.º 476/2026
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR, Prefeito Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, e;
CONSIDERANDO o que preceitua a Lei N° 4.672/2007 do Município de Monte Alegre – Pará;
CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 2240/2026 – SEMED, de 21 de setembro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica Exonerado, a pedido, do cargo de Secretário de Unidade Escolar CNEE-5, a partir de 31 de agosto de 2026, o Senhor RAI FREITAS DE SOUZA, Portador do RG nº *** do CPF nº ***.***.***-**, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3° - Registrada, dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, 23 de setembro de 2026.
JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR
Prefeito Municipal de Monte Alegre
Ciente: _____________________________
Data:_____/_____/______