Monte Alegre · 17 de fevereiro de 2017
LEI Nº 5.053/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI Nº 5.053/2017
O Prefeito Municipal de Monte Alegre, no uso de suas atribuições legais, torna pública a Lei nº 5.053/2017, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.080, DE 29 DE JANEIRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Monte Alegre – PA, 14 de fevereiro de 2017.
JARDEL VASCONCELOS CARMO
Prefeito Municipal de Monte Alegre
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 1675, em 17 de fevereiro de 2017. Código identificador BE0F462D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.