Monte Alegre · 3 de janeiro de 2024
LEI Nº 5.340/2023-PROJEÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI Nº 5.340/2023-PROJEÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
Consolidado
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2024
PROJEÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
R$ 1,00
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
RECEITA PREVISTA
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (I)
1- RECEITA DE IMPOSTO
13.776.000,00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
1.800.000,00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - ITBI
270.000,00
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - Trabalho
6.000.000,00
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - Outros Rendimentos
30.000,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
5.676.000,00
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
54.280.000,00
Cota-Parte FPM - Cota Mensal
39.000.000,00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural
60.000,00
Cota-Parte do ICMS
14.000.000,00
Cota-Parte do IPVA
900.000,00
Cota-Parte do IPVI - Municipios
320.000,00
TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (I)
68.056.000,00
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO COM SAÚDE (II)
10.208.400,00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (III)
3- TRANSFERÊNCIA DO SUS
12.275.000,00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. SAÚDE
102.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção - Atenção Primária
10.165.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação - Atenção Primária
608.000,00
Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
300.000,00
Transferências de Recursos do SUS
1.100.000,00
TOTAL DA TRANSF. RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (III)
12.275.000,00
RECEITAS DE OPER. CRÉD. VINCULADAS À SAÚDE (IV)
TOTAL RECEITAS DE OPER. CRÉD. VINCULADAS À SAÚDE (IV)
0,00
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS para saúde (V)
5- OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS para saúde (V)
1.620.000,00
Taxa de Fiscalizaçãoo de Vigilância Sanitária
1.620.000,00
TOTAL OUTRAS DE RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS para saúde (V)
1.620.000,00
TOTAL DE RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS (VI) = (II)+(III)+(IV)+(V)
24.103.400,00
DESPESAS COM SAÚDE
DESPESA FIXADA
DESPESAS COM SAÚDE - POR CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA (VII)
6- DESPESAS CORRENTES
23.451.517,50
Pessoal encargos sociais
9.960.000,00
Outras despesas correntes
13.491.517,50
7 - DESPESAS DE CAPITAL
5.280.600,00
Investimentos
5.280.600,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE POR CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICAS (VII)
28.732.117,50
DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
DESPESA FIXADA
DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE (VIII)
8 - DESPESAS COM SAÚDE - valor total item VII
28.732.117,50
9 - (-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
0,00
10 - (-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
16.362.878,00
TOTAL DE DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE (VIII)
12.369.239,50
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSF. CONST. E LEGAIS (
VIII / I ) 18,18%
PERCENTUAL MÍNIMO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
15,00%