Monte Alegre · 29 de fevereiro de 2024
LEI Nº 5.353/2024 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI Nº 5.353/2024 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.
LEI Nº 5.353/2024
de 27 de fevereiro de 2024.
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS CARGOS DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou a seguinte Lei, e eu sanciono e autorizo a publicação:
Art. 1º. Fica concedido aos servidores públicos da Câmara Municipal de Monte Alegre/PA, à título de atualização salarial, o percentual de 3,706990%, tomando como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, referente ao fim do ano de 2023.
Art. 2º. Fica alterado e atualizado o salário dos servidores públicos da Câmara Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, previstos no Anexo I e Anexo II da Lei Municipal nº 5.285/2022, conforme tabela anexo.
Parágrafo Único. O Anexo I é parte integrante desta Lei.
Art. 3º. As despesas com a execução da presente Lei ficarão a conta da dotação orçamentária própria.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre-Pará, 27 de fevereiro de 2024.
DENILSON DE ARAÚJO OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal em Exercício
ROVER KEMMER XAVIER E SILVA
1º Secretário
GIVANILDO PEREIRA DA SILVA
2º Secretário
ANEXO I
TABELA DE CARGOS COM SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CMMA
CARGO
SALÁRIO-BASE 2023 – R$
INPC 2023 %
SALÁRIO-BASE ATUALIZADO 2024 – R$
Procurador Jurídico
R$ 8.000,00
3,706990
R$ 8.296,56
Secretária Geral
R$ 4.100,00
3,706990
R$ 4.251,99
Diretor Adm. Financeiro
R$ 6.940,00
3,706990
R$ 7.197,27
Chefe de Gabinete
R$ 5.000,00
3,706990
R$ 5.185,35
Ass. de Comunicação
R$ 2.800,00
3,706990
R$ 2.903,80
Agente Administrativo
R$ 2.640,00
3,706990
R$ 2.737,86
T.I.
R$ 2.000,00
3,706990
R$ 2.074,14
Motorista
R$ 2.000,00
3,706990
R$ 2.074,14
Agente de Vigilância
R$ 1.500,00
3,706990
R$ 1.555,60
Ag. de Serviços Gerais
R$ 1.500,00
3,706990
R$ 1.555,60
Assessor Legislativo
R$ 1.312,00
3,706990
R$ 1.412,00
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre-Pará, 27 de fevereiro de 2024.
DENILSON DE ARAÚJO OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal em Exercício
ROVER KEMMER XAVIER E SILVA
1º Secretário
GIVANILDO PEREIRA DA SILVA
2º Secretário