Monte Alegre · 4 de dezembro de 2018
LEI Nº 5.176/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI Nº 5.176/2018
LEI Nº 5.176/2018
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018-2021, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.104/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aprovado a Revisão do Plano Plurianual 2018-2021 para execução no exercício de 2018, prevista na Lei nº 5.104 de 04/12/2017.
§ 1º - A Revisão do Plano Plurianual 2018-2021, decorre do aprimoramento do processo de gestão dos Programas de Governo e da adequação às situação não previstas no Plano Plurianual original.
§ 2º - A Revisão baseada no art. nº 2º da Lei nº 5.104, de 04/12/2017, apresenta para o quadriênio 2018-2021 seus novos Anexos, com inclusão de novos programas, ações e metas.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo seu efeito retroativo a 02 de janeiro de 2018.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre, 23 de outubro de 2018.
LÚCIA MARIA DOS SANTOS BRAGA
Presidente da Câmara Municipal em Exercício
GIVANILDO PEREIRA DA SILVA
1º Secretário
MANOEL DANTAS VIEIRA
2º Secretário