COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 29 de outubro de 2026
PRIMEIRO ADITIVO (RENOVAÇÃO) DO CONTRATO Nº 2025.10.23.06.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PRIMEIRO ADITIVO (RENOVAÇÃO) DO CONTRATO Nº 2025.10.23.06.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
INEXIGIBILIDADE Nº 022/2025.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AOS SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE ALEGRE-PARÁ. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CNPJ: 17.499.234/0001-28 RECURSO: RP. VALOR R$ 96.000,00. (noventa e seis mil reais). EMPRESA CONTRATADA: MARCELO DA ROCHA PIRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. CNPJ Nº 38.108.846/0001-12. DATA DA ASSINATURA: 23.10.2026. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 24.10.2026 À 24.10.2027.
ROSILENE OLIVEIRA ARCANJO
Secretária Municipal de Educação