SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 21 de setembro de 2026
DECRETO N.º 460/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 460/2026
DECRETO N.º 460/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO – CNE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, Estado do Pará, o senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição da República Federativa do Brasil e a Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, e;
CONSIDERANDO o que preceitua a Lei nº 4.672/2007 do Município de Monte Alegre – Pará;
CONSIDERANDO o Memorando nº 1.383/2026-SESMA, datado de 04 de setembro de 2026;
DECRETA:
Art. 1º - FICA nomeada a senhora ROSIELE REBELO MEIRELES, portadora do RG nº *** PC/PA e do CPF nº ***.***.***-**, para ocupar o Cargo Comissionado – CNE-3, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais retroativo a partir de 04 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário
Prefeitura Municipal de Monte Alegre - PA, em 14 de setembro de 2026.
JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR
Prefeito Municipal de Monte Alegre
Ciente:_____________
Data:___/___/___