COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 29 de outubro de 2026
PRIMEIRO ADITIVO (RENOVAÇÃO) DO CONTRATO Nº 2026.10.23.09.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PRIMEIRO ADITIVO (RENOVAÇÃO) DO CONTRATO Nº 2026.10.23.09.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
INEXIGIBILIDADE Nº 025/2025.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AOS SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MONTE ALEGRE-PARÁ. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. CNPJ: 12.982.929/0001-42 RECURSO: RP E ICMS VERDE, VALOR R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). EMPRESA CONTRATADA: MARCELO DA ROCHA PIRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. CNPJ Nº 38.108.846/0001-12. DATA DA ASSINATURA: 23.10.2026. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 24.10.2026 À 24.10.2027.
JEAN CARLOS SILVA VASCONCELOS
Secretário Municipal de Meio Ambiente