Monte Alegre · 3 de janeiro de 2024
LEI Nº 5.304/2023-RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECOMICAS-PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRECAS-RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI Nº 5.304/2023-RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECOMICAS-PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRECAS-RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2024
Adendo III
Anexo 2, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
Em R$ 1,00
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
FONTE
DESDOBRAMENTO
FONTE
CATEG.ECONÔMICA
001.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
216.320.300,00
001.1.0.0.00.0.0.00.00.00
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
23.653.589,50
001.1.1.0.00.0.0.00.00.00
Impostos
13.776.000,00
001.1.1.2.00.0.0.00.00.00
impostos sobre o Patrimônio
2.070.000,00
001.1.1.2.50.0.0.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana
15000000
1.800.000,00
15001001
15001002
001.1.1.2.50.0.1.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana - Princ.
15000000
1.500.000,00
15001001
15001002
001.1.1.2.50.0.2.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana - Mul.ju
15000000
120.000,00
15001001
15001002
001.1.1.2.50.0.3.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana - Dív.at
180.000,00
001.1.1.2.53.0.0.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos
15000000
270.000,00
15001001
15001002
001.1.1.2.53.0.1.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Princ.
15000000
250.000,00
15001001
15001002
001.1.1.2.53.0.2.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Mul.ju
20.000,00
001.1.1.3.00.0.0.00.00.00
Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza
6.030.000,00
001.1.1.3.03.0.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
6.030.000,00
001.1.1.3.03.1.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
15000000
6.000.000,00
15001001
15001002
001.1.1.3.03.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
6.000.000,00
001.1.1.3.03.4.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda Retido na Font
30.000,00
Outros Rendimentos
15000000
15001001
15001002
001.1.1.3.03.4.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda Retido na Font
30.000,00
Outros Rendimentos - Princ.
001.1.1.4.00.0.0.00.00.00
Impostos sobre a Produção e Circulaç de Mercadorias e Serviços
5.676.000,00
001.1.1.4.51.0.0.00.00.00
Impostos sobre Serviços
5.676.000,00
001.1.1.4.51.1.0.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
5.676.000,00
001.1.1.4.51.1.1.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Princ.
15000000
5.676.000,00
15001001
15001002
001.1.1.4.51.1.1.01.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN PF Normal
15000000
24.000,00
15001001
15001002
001.1.1.4.51.1.1.02.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - PF na Fonte
15000000
1.500.000,00
15001001
15001002
001.1.1.4.51.1.1.04.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - PJ Normal
15000000
32.000,00
15001001
15001002
001.1.1.4.51.1.1.05.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - PJ na Fonte
15000000
4.000.000,00
15001001
15001002
001.1.1.4.51.1.1.07.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacional
120.000,00
001.1.2.0.00.0.0.00.00.00
Taxas
9.877.589,50
001.1.2.1.00.0.0.00.00.00
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
8.277.589,50
001.1.2.1.01.0.0.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
15001002
3.996.839,50
15010000
001.1.2.1.01.0.1.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
15010000
3.521.589,50
001.1.2.1.01.0.2.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multa e jur. prin
15010000
345.250,00
001.1.2.1.01.0.3.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida ativa
15010000
100.000,00
001.1.2.1.01.0.4.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Mul.jur.dív.ativa
30.000,00
001.1.2.1.04.0.0.00.00.00
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
18990000
2.660.750,00
001.1.2.1.04.0.1.00.00.00
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
18990000
1.760.750,00
001.1.2.1.04.0.2.00.00.00
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multa e jur. prin
900.000,00
001.1.2.1.50.0.0.00.00.00
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
15010000
1.620.000,00
001.1.2.1.50.0.1.00.00.00
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
1.620.000,00
001.1.2.2.00.0.0.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
1.600.000,00
001.1.2.2.01.0.0.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
15010000
1.600.000,00
001.1.2.2.01.0.1.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
1.600.000,00
001.2.0.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições
2.050.000,00
001.2.4.0.00.0.0.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Servi de Iluminação Pública
2.050.000,00
001.2.4.1.00.0.0.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Servi de Iluminação Pública
2.050.000,00
001.2.4.1.50.0.0.00.00.00
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública
17510000
2.050.000,00
001.2.4.1.50.0.1.00.00.00
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Princ.
2.050.000,00
001.3.0.0.00.0.0.00.00.00
Receita Patrimonial
10.304.500,00
001.3.1.0.00.0.0.00.00.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
1.880.000,00
001.3.1.1.00.0.0.00.00.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
1.880.000,00
001.3.1.1.01.0.0.00.00.00
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
1.880.000,00
001.3.1.1.01.2.0.00.00.00
Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupaç
1.880.000,00
001.3.1.1.01.2.1.00.00.00
Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupaç - Principal
15010000
1.880.000,00
001.3.1.1.01.2.1.15.00.00
Foros - Principal
15010000
900.000,00
001.3.1.1.01.2.1.35.00.00
Taxa de Ocupação de Imóveis - Principal
980.000,00
001.3.2.0.00.0.0.00.00.00
Valores Mobiliários
824.500,00
001.3.2.1.00.0.0.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
824.500,00
001.3.2.1.01.0.0.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
824.500,00
001.3.2.1.01.0.1.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
824.500,00
001.3.2.1.01.0.1.10.00.00
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal
15010000
808.500,00
001.3.2.1.01.0.1.10.01.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FME
15010000
5.000,00
001.3.2.1.01.0.1.10.05.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FMS
15010000
60.000,00
001.3.2.1.01.0.1.10.06.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FMAS
15010000
20.000,00
001.3.2.1.01.0.1.10.07.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PM
15401070
360.000,00
001.3.2.1.01.0.1.10.15.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-FUNDEB - Principal
186.000,00
001.3.2.1.01.0.1.10.20.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - SUS - Principal
16000000
102.000,00
001.3.2.1.01.0.1.10.20.10
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Atenção básica - Principal
16010000
24.000,00
001.3.2.1.01.0.1.10.20.30
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - MAC - Principal
16000000
12.000,00
001.3.2.1.01.0.1.10.20.40
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-vigilânci Saúde - Principal
16010000
4.000,00
001.3.2.1.01.0.1.10.20.50
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Assistênc
10.000,00
Farmacêutica - Princ.
16010000
001.3.2.1.01.0.1.10.20.60
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Gestão SUS - Principal
16010000
10.000,00
001.3.2.1.01.0.1.10.20.70
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Inves
10.000,00
Rede Saúde - Principal
16000000
001.3.2.1.01.0.1.10.20.90
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros SUS - Principal
32.000,00
001.3.2.1.01.0.1.10.25.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNDE - Principal
15510000
53.000,00
001.3.2.1.01.0.1.10.25.10
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PDDE - Principal
15520000
8.000,00
001.3.2.1.01.0.1.10.25.20
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNAE - Principal
15530000
9.000,00
001.3.2.1.01.0.1.10.25.30
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNATE - Principal
15500000
18.000,00
001.3.2.1.01.0.1.10.25.40
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Salário edu - Principal
15690000
9.000,00
001.3.2.1.01.0.1.10.25.90
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros FNDE - Principal
9.000,00
001.3.2.1.01.0.1.10.30.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNAS - Principal
16600000
1.000,00
001.3.2.1.01.0.1.10.30.20
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Gestão SUAS - Principal
1.000,00
001.3.2.1.01.0.1.10.35.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Convêni - Principal
16650000
4.500,00
001.3.2.1.01.0.1.10.35.30
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Conv. - Assist. Social - Princ.
17000000
500,00
001.3.2.1.01.0.1.10.35.90
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Conv. - Outros - Principal
17500000
4.000,00
001.3.2.1.01.0.1.10.53.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - CIDE - Principal
15010000
9.000,00
001.3.2.1.01.0.1.10.90.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Outros dest. - Principal
15010000
8.000,00
001.3.2.1.01.0.1.20.00.00
Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal
16.000,00
001.3.9.0.00.0.0.00.00.00
Demais Receitas Patrimoniais
7.600.000,00
001.3.9.9.00.0.0.00.00.00
Outras Receitas Patrimoniais
7.600.000,00
001.3.9.9.99.0.0.00.00.00
Outras Receitas Patrimoniais
15010000
7.600.000,00
001.3.9.9.99.0.1.00.00.00
Outras Receitas Patrimoniais - Principal
7.600.000,00
001.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências Correntes
180.312.210,50
001.7.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
108.814.890,50
001.7.1.1.00.0.0.00.00.00
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
41.060.000,00
001.7.1.1.51.0.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
41.000.000,00
001.7.1.1.51.1.0.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
15000000
39.000.000,00
15001001
15001002
15400000
15401070
001.7.1.1.51.1.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
39.000.000,00
001.7.1.1.51.2.0.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota extraodinár
15000000
2.000.000,00
15001001
001.7.1.1.51.2.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota extraodinár - Principal
2.000.000,00
001.7.1.1.52.0.0.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural
15000000
60.000,00
15001001
15001002
15400000
15401070
001.7.1.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.
60.000,00
001.7.1.2.00.0.0.00.00.00
Transf. da Compensação Financ. Exploração de Rec. Naturais
1.900.000,00
001.7.1.2.51.0.0.00.00.00
Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM
17080000
1.200.000,00
001.7.1.2.51.0.1.00.00.00
Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM - Princ.
1.200.000,00
001.7.1.2.52.0.0.00.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
700.000,00
001.7.1.2.52.3.0.00.00.00
Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº 9.478/97
15730000
10.000,00
16350000
001.7.1.2.52.3.1.00.00.00
Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº 9.478/97 - Princ.
10.000,00
001.7.1.2.52.4.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
15730000
690.000,00
16350000
001.7.1.2.52.4.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
690.000,00
001.7.1.3.00.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistem Único de Saúde - SUS
11.073.000,00
001.7.1.3.50.0.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS -Bloco de Manutenção
10.165.000,00
001.7.1.3.50.1.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária
5.834.000,00
001.7.1.3.50.1.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS -
5.834.000,00
Atenção Primária - Princ.
16000000
16020000
001.7.1.3.50.1.1.10.00.00
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fix - Principal
1.877.000,00
001.7.1.3.50.1.1.30.00.00
Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável) - Principal
16000000
3.957.000,00
001.7.1.3.50.1.1.30.05.00
Saúde da Família - Principal
16000000
2.000.000,00
001.7.1.3.50.1.1.30.10.00
Agentes Comunitários de Saúde - Principal
1.957.000,00
001.7.1.3.50.2.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada
3.359.000,00
001.7.1.3.50.2.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Princ.
3.359.000,00
001.7.1.3.50.2.1.10.00.00
Limite Financeiro da MAC Ambulatoria e Hospitalar - Principal
16000000
2.949.000,00
16020000
001.7.1.3.50.2.1.10.07.00
Atenção de Média e Alta Complexidade Teto Financeiro - Princ.
16000000
2.949.000,00
001.7.1.3.50.2.1.90.00.00
Outros Prog. Fin. por Transferência Fundo a Fundo - Principal
410.000,00
001.7.1.3.50.3.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde
528.000,00
001.7.1.3.50.3.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Princ.
16000000
528.000,00
001.7.1.3.50.3.1.10.00.00
Vigilância Epidemiológica e Ambienta em Saúde - Principal
16000000
416.000,00
001.7.1.3.50.3.1.20.00.00
Vigilância Sanitária - Principal
112.000,00
001.7.1.3.50.4.0.00.00.00
Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica
424.000,00
001.7.1.3.50.4.1.00.00.00
Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica - Princ
16000000
424.000,00
16020000
001.7.1.3.50.4.1.10.00.00
Componente Básico da Assistência Farmacêutica - Principal
424.000,00
001.7.1.3.50.5.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS
16000000
10.000,00
001.7.1.3.50.5.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal
10.000,00
001.7.1.3.50.9.0.00.00.00
Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo
16000000
10.000,00
001.7.1.3.50.9.1.00.00.00
Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo - Princ.
10.000,00
001.7.1.3.51.0.0.00.00.00
Transferências do SUS - Bloco Estruturação
608.000,00
001.7.1.3.51.2.0.00.00.00
Transferências do SUS-Atenção Especializada
16010000
408.000,00
001.7.1.3.51.2.1.00.00.00
Transferências do SUS-Atenção Especializada - Principal
408.000,00
001.7.1.3.51.3.0.00.00.00
Transferências do SUS-Vigilância a Saúde
16010000
200.000,00
001.7.1.3.51.3.1.00.00.00
Transferências do SUS-Vigilância a Saúde - Principal
200.000,00
001.7.1.3.99.0.0.00.00.00
Outras Transferências de Recursos do SUS
16010000
300.000,00
001.7.1.3.99.0.1.00.00.00
Outras Transferências de Recursos do SUS - Principal
300.000,00
001.7.1.4.00.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do FNDE
4.622.000,00
001.7.1.4.50.0.0.00.00.00
Transferências do Salário-Educação
15500000
841.000,00
001.7.1.4.50.0.1.00.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
841.000,00
001.7.1.4.51.0.0.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes PDDE
15510000
62.000,00
001.7.1.4.51.0.1.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes PDDE - Principal
62.000,00
001.7.1.4.52.0.0.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes PNAE
15520000
1.626.000,00
001.7.1.4.52.0.1.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes PNAE - Principal
1.626.000,00
001.7.1.4.53.0.0.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes PNATE
15530000
1.102.000,00
001.7.1.4.53.0.1.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes PNATE - Principal
1.102.000,00
001.7.1.4.99.0.0.00.00.00
Outras Transferências de Recursos do FNDE
15690000
991.000,00
001.7.1.4.99.0.1.00.00.00
Outras Transferências de Recursos do FNDE - Principal
991.000,00
001.7.1.5.00.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB
46.840.190,50
001.7.1.5.50.0.0.00.00.00
Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAT
15420000
15.150.000,00
15421070
001.7.1.5.50.0.1.00.00.00
Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAT - Princ.
15.150.000,00
001.7.1.5.51.0.0.00.00.00
Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAF
15410000
25.765.000,00
15411070
001.7.1.5.51.0.1.00.00.00
Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAF - Princ.
25.765.000,00
001.7.1.5.52.0.0.00.00.00
Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAR
15430000
5.925.190,50
001.7.1.5.52.0.1.00.00.00
Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAR - Princ.
5.925.190,50
001.7.1.6.00.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS
2.115.200,00
001.7.1.6.50.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS
2.115.200,00
001.7.1.6.50.0.1.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS - Principal
16600000
2.115.200,00
001.7.1.6.50.0.1.10.00.00
Proteção Social Básica - Principal
16600000
240.000,00
001.7.1.6.50.0.1.20.00.00
Gestão do SUAS - Principal
16600000
205.000,00
001.7.1.6.50.0.1.40.00.00
Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Principal
16600000
120.000,00
001.7.1.6.50.0.1.50.00.00
Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único - Principal
16600000
300.000,00
001.7.1.6.50.0.1.90.00.00
Outras Transferências do FNAS - Principal
1.250.200,00
001.7.1.7.00.0.0.00.00.00
Transferências de Convênios da União de Suas Entidades
1.049.500,00
001.7.1.7.52.0.0.00.00.00
Transf.de Convênios da União Dest. a Prog Assist. Social
16650000
1.049.500,00
001.7.1.7.52.0.1.00.00.00
Transf.de Convênios da União Dest. a Prog Assist. Social - Princ.
1.049.500,00
001.7.1.9.00.0.0.00.00.00
Outras Transf de Recursos da União e de suas Entidades
155.000,00
001.7.1.9.99.0.0.00.00.00
Outras Transf de Recursos da União e de suas Entidades
155.000,00
001.7.1.9.99.0.1.00.00.00
Outras Transf de Recursos da União e de suas Entidades
17490000
155.000,00
001.7.1.9.99.0.1.90.00.00
Outras Transferências da União - Principal
155.000,00
001.7.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas Entidades
17.892.000,00
001.7.2.1.00.0.0.00.00.00
Participação na Receita dos Estados Distrito Federal
16.542.000,00
001.7.2.1.50.0.0.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
15.301.000,00
001.7.2.1.50.0.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
15000000
15.301.000,00
15001001
15001002
15400000
15401070
001.7.2.1.50.0.1.10.00.00
Cota-Parte do ICMS
14.000.000,00
17490060
001.7.2.1.50.0.1.20.00.00
Cota-Parte do ICMS VERDE
1.301.000,00
001.7.2.1.51.0.0.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
15000000
900.000,00
15001001
15001002
15400000
15401070
001.7.2.1.51.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
900.000,00
001.7.2.1.52.0.0.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
15000000
320.000,00
15001001
15001002
15400000
15401070
001.7.2.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
320.000,00
001.7.2.1.53.0.0.00.00.00
Cota-Parte da CIDE
17500000
21.000,00
001.7.2.1.53.0.1.00.00.00
Cota-Parte da CIDE - Principal
21.000,00
001.7.2.3.00.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistem Único de Saúde - SUS
1.100.000,00
001.7.2.3.50.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistem Único de Saúde-SUS
16210000
1.100.000,00
001.7.2.3.50.0.1.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistem Único de Saúde-SUS - Princ.
1.100.000,00
001.7.2.4.00.0.0.00.00.00
Transf de Convênios dos Estados e DF de Suas Entidades
10.000,00
001.7.2.4.99.0.0.00.00.00
Outras Transferências de Convênios d Estados e DF
10.000,00
001.7.2.4.99.0.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênios d Estados e DF
17010000
10.000,00
001.7.2.4.99.0.1.90.00.00
Outras Transferências de Convênio do Estados - Principal
10.000,00
001.7.2.9.00.0.0.00.00.00
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
240.000,00
001.7.2.9.51.0.0.00.00.00
Transferência de Estado destinada à Assistência Social
16610000
40.000,00
001.7.2.9.51.0.1.00.00.00
Transferência de Estado destinada à Assistência Social - Princ.
40.000,00
001.7.2.9.99.0.0.00.00.00
Outras Transferências dos Estados e
200.000,00
001.7.2.9.99.0.1.00.00.00
Outras Transferências dos Estados e
15710000
200.000,00
001.7.2.9.99.0.1.90.00.00
Outras transferências dos Estados - Principal
200.000,00
001.7.5.0.00.0.0.00.00.00
Transferências de Outras Instituiçõe Públicas
53.605.320,00
001.7.5.1.00.0.0.00.00.00
Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica - FUNDEB
53.605.320,00
001.7.5.1.50.0.0.00.00.00
Transferência de Recursos do FUNDEB
15400000
53.605.320,00
15401070
001.7.5.1.50.0.1.00.00.00
Transferência de Recursos do FUNDEB Principal
53.605.320,00
002.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas de Capital
16.286.000,00
002.2.0.0.00.0.0.00.00.00
Alienações de Bens
1.400.000,00
002.2.1.0.00.0.0.00.00.00
Alienação de Bens Móveis
1.400.000,00
002.2.1.3.00.0.0.00.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semovente
1.400.000,00
002.2.1.3.01.0.0.00.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semovente
1.400.000,00
002.2.1.3.01.0.1.00.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semovente - Principal
17550000
1.400.000,00
002.2.1.3.01.0.1.10.00.00
Alienação de Bens Móveis - Principal
1.400.000,00
002.4.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências de Capital
14.886.000,00
002.4.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
6.546.000,00
002.4.1.4.00.0.0.00.00.00
Transferências de Convênios da União de suas Entidades
6.546.000,00
002.4.1.4.51.0.0.00.00.00
Transferência de Convênio da União destinada a Educação
15700000
700.000,00
002.4.1.4.51.0.1.00.00.00
Transferência de Convênio da União destinada a Educação - Princ.
700.000,00
002.4.1.4.99.0.0.00.00.00
Outras Transferências de Convênios d União
17000000
5.846.000,00
002.4.1.4.99.0.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênios d União - Principal
5.846.000,00
002.4.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferências Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
8.340.000,00
002.4.2.2.00.0.0.00.00.00
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
8.340.000,00
002.4.2.2.99.0.0.00.00.00
Outras Transferências de Convênios d Estados e DF
17010000
8.340.000,00
002.4.2.2.99.0.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênios d Estados e DF - Princ.
8.340.000,00
900.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Deduções de Receita
-10.856.000,00
950.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Deduções do FUNDEB
-10.856.000,00
951.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
-10.856.000,00
951.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências Correntes
-10.856.000,00
951.7.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
-7.812.000,00
951.7.1.1.00.0.0.00.00.00
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
-7.812.000,00
951.7.1.1.51.0.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
-7.800.000,00
951.7.1.1.51.1.0.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
15400000
-7.800.000,00
15401070
951.7.1.1.51.1.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
-7.800.000,00
951.7.1.1.52.0.0.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural
15400000
-12.000,00
15401070
951.7.1.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.
-12.000,00
951.7.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas Entidades
-3.044.000,00
951.7.2.1.00.0.0.00.00.00
Participação na Receita dos Estados Distrito Federal
-3.044.000,00
951.7.2.1.50.0.0.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
-2.800.000,00
951.7.2.1.50.0.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
15400000
-2.800.000,00
15401070
951.7.2.1.50.0.1.10.00.00
Cota-Parte do ICMS
-2.800.000,00
951.7.2.1.51.0.0.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
15400000
-180.000,00
15401070
951.7.2.1.51.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
-180.000,00
951.7.2.1.52.0.0.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
15400000
-64.000,00
15401070
951.7.2.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
-64.000,00
TOTAL DA RECEITA
221.750.300,00