Monte Alegre · 30 de novembro de 2023
LEI Nº 5.338/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI Nº 5.338/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
LEI Nº 5.338/2023
de 21 de novembro de 2023.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 27-A, § 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.318/2023, DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou a seguinte Lei, e eu sanciono e autorizo a publicação:
Art. 1º - A Lei Municipal nº 5.318/2023 passa a vigorar do seguinte dispositivo.
Art. 27-A.................
§ 1º - ......................
§ 2º - O estabelecido no caput deste artigo, deverá ser executado por ato normativo do Prefeito Municipal.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre-Pará, 21 de novembro de 2023.
JORGE LUÍS DE ANDRADE TAVARES
Presidente da Câmara Municipal
ROVER KEMMER XAVIER E SILVA
1º Secretário
GIVANILDO PEREIRA DA SILVA
2º Secretário