SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 1 de outubro de 2026
PORTARIA N°818/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N°818/2026
PORTARIA Nº 818/2026
DISPÕES SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TERRAS PATRIMONIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, Estado do Pará, o senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre,
CONSIDERANDO o art. 88 da Lei Municipal nº 4.080/93 de 29 de janeiro de 1993 (RJU);
CONSIDERANDO o requerimento datado de 09 de janeiro de 2026 e protocolado nesta repartição na mesma data, sob o número 058, livro nº 49 e folha nº 06;
CONSIDERANDO o Parecer da Procuradoria Jurídica nº 002.2026-05.26 de 29 de maio de 2026, que opina pela concessão do requerimento manejado;
CONSIDERANDO o Memorando nº 411/2026, da Secretária Municipal de Obras, Urbanismo e Terras Patrimoniais, que opina pelo período de concessão da referida Licença;
RESOLVE:
Art. 1ºCONCEDER 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, no período de 01 de outubro de 2026 a 30 de novembro de 2026ao servidor municipalJANDER MATEUS SANTOS DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional, registrado na Matricula nº 007253-2, lotada na Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Terras Patrimoniais, correspondente aos exercícios trabalhados dejulho de 2019 a julho de 2022.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos legais a partir de01 de outubro de 2026, data em que a mesma deixará de exercer atividades correlatas a o seu cargo, ficando revogado as disposições em contrário.
Registre-se, dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, em 30 de setembro de 2026.
JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR
Prefeito Municipal de Monte Alegre