Monte Alegre · 2 de maio de 2025
LEI N.º 5.402/2025 DE 22 DE ABRIL DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI N.º 5.402/2025 DE 22 DE ABRIL DE 2025.
LEI N.º 5.402/2025 de 22 de abril de 2025.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.386/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou a seguinte Lei, e eu sanciono e autorizo a publicação:
Art. 1º. Fica alterado o Art. 3º, passando a dispor sobre a nova composição do Conselho Municipal de Turismo do Município de Monte Alegre, sendo também alterados o § 2º do Artigo 4º, bem como os Caputs dos artigos 6º e 10.
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Art. 3º. O COMTUR será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades públicas e da sociedade civil:
I – ..................................................................
II – .................................................................
III – ................................................................
IV – ................................................................
V – Um representante da Federação dos Quilombolas – COQMA;
VI – Um membro dos Grupos Culturais do Município de Monte Alegre;
VII – Um representante da Associação Rádio Gurupatuba FM de Monte Alegre – RCG;
VIII – Um membro representante do Patrimônio Imaterial do Município de Monte Alegre;
IX – Um membro representante dos Guias Turísticos do Município de Monte Alegre;
X – Um membro representante do setor de hotelaria do Município de Monte Alegre;
XI – Um membro do setor comerciário do Município de Monte Alegre;
XII – Um membro do setor de Transporte de passageiros do Município de Monte Alegre;
Art. 4º. O COMTUR fica assim organizado:
I – ..................................................................
II – .................................................................
III – ................................................................
§1°– ..................................................................
§2° – O Presidente, o Vice-Presidente e o Secretário serão eleitos entre os seus conselheiros em reunião ordinária de cada exercício, para mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos por mais um mandato.
.....................................................................
Art. 6º. O Fundo Municipal de Turismo de Monte Alegre – FUNTURMA tem natureza contábil, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.
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Art. 10º. O Conselho Municipal de Turismo de Monte Alegre ficará vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.
.....................................................................”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre/PA, 22 de abril de 2025.
MADSON FRANCISCO DA CRUZ PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal
HAROLDO DA SILVA SANTOS
1º Secretário
JONILDO VIEIRA DE ABREU
2º Secretário