SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 5 de outubro de 2026
PORTARIA N°832/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N°832/2026
PORTARIA Nº 832/2026
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDOR PUBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, Estado do Pará, o senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre,
CONSIDERANDO o art. 88 da Lei Municipal nº 4.080/93 de 29 de janeiro de 1993 (RJU);
CONSIDERANDO o requerimento datado de 19 de maio de 2026 e protocolado nesta repartição na mesma data, sob o número 1621, livro nº 49 e folha nº 85;
CONSIDERANDO o Parecer da Procuradoria Jurídica nº 006.2026-30.09 de 01 de outubro de 2026, que opina pela concessão do requerimento manejado;
CONSIDERANDO o Ofício nº 867/2026, da Secretaria Municipal de Saúde, que opina pelo período de concessão da referida Licença;
RESOLVE:
Art. 1ºCONCEDER 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, no período de01 de outubro de 2026 a 30 de novembro de 2026a servidora municipalLEIDVANE DUARTE DOS SANTOS, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, registrado na Matricula nº 0089532, lotado na Secretaria Municipal Saúde, correspondente aos exercícios trabalhados dedezembro de 2009 a dezembro de 2012.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos legais a partir de01 de outubro de 2026, data em que a mesma deixará de exercer atividades correlatas a o seu cargo, ficando revogado as disposições em contrário.
Registre-se, dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, em 02 de outubro de 2026.
JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR
Prefeito Municipal de Monte Alegre